Congresso aprova créditos suplementares, mas não vota resolução que eleva número de emendas
Reunido no início da noite desta quinta-feira (23), o Congresso Nacional aprovou créditos suplementares no valor de R$ 672,9 milhões para os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Esporte e do Turismo e da Educação. Por falta de acordo, não foi votado o projeto que altera a Resolução nº 1 de 2001 com o objetivo de elevar o número de emendas de bancada à proposta orçamentária de 2004.
Pela manhã havia a expectativa de que o projeto pudesse ser examinado, conforme chegou a anunciar o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). À noite, entretanto, o acordo não se materializou e o projeto nem chegou a entrar na pauta de votações do Congresso.
Os créditos suplementares aprovados constam do projeto de lei nº 20, que destina R$ 27,2 milhões para os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Esporte e Turismo; do projeto de lei nº 26, que destina R$ 376,6 milhões para reforço de dotações previstas na lei orçamentária em vigor; e do projeto de lei nº 29, que destina R$ 269,08 milhões para o Ministério da Educação.
23/10/2003
Agência Senado
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