Congresso vota créditos suplementares e especiais
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (30), a partir das 16h, para votar 20 projetos de lei que abrem créditos suplementares e especiais ao Orçamento da União de 2008. Entre os órgãos beneficiados pelos créditos estão, os Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Fazenda, além de empresas estatais.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, convocou todos os senadores e deputados para a sessão conjunta do Congresso desta quinta na noite de quarta-feira (29), durante sessão plenária do Senado. A sessão ordinária desta quinta-feira do Senado está mantida e será apenas interrompida para a realização da sessão do Congresso.
O primeiro item da pauta da sessão conjunta é o Projeto de Lei do Congresso Nacional 19/08, que abre crédito suplementar de R$ 1.187.217,00 aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinado ao apoio à modernização da gestão do sistema da Previdência Social e à implantação de bancos de alimentos e mercados públicos.
Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário serão beneficiados, segundo estabelece o Projeto de Lei do Congresso Nacional 21/08, com crédito suplementar de R$ 204 milhões. Os recursos serão destinados a projetos de transferência tecnológica desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares, facilitando o acesso desses agricultores às linhas de crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional 22/08, também incluído na pauta, abre a diversas empresas estatais créditos suplementares no valor de R$ 314.079.075,00. Entre as estatais beneficiadas pela proposta, estão as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) com R$ 55 milhões, destinados à construção de seu edifício sede, e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), com R$ 188.346.495,00. Os recursos, segundo a proposta, serão utilizados para manutenção de aeroportos e para obras como a construção do terminal de passageiros de Macapá (AP).
30/10/2008
Agência Senado
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