CONGRESSO VOTA NESTA TERÇA CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE R$ 27 BI
O dinheiro será usado pela máquina pública até o dia 31 deste mês e uma das maiores parcelas se destina ao pagamento de pessoal e encargos sociais (R$ 4,7 bilhões). Os gastos com amortização da dívida pública contarão com R$ 5 bilhões e os investimentos de empresas estatais terão outros R$ 6,4 bilhões.
As solicitações dos créditos chegaram ao Congresso em outubro passado, mas ainda não foram votadas por causa dos impasses que atrasaram as negociações do novo salário mínimo. O PT decidiu obstruir até a semana passada as votações do novos créditos do governo até que fossem definidas as fontes de dinheiro para o novo mínimo, de R$ 180 a partir de abril do próximo ano. Com a votações dos projetos que financiarão o novo salário mínimo, a pauta de votação foi desobstruída.
Conforme estudo feito pelas comissões de orçamento e fiscalização da Câmara e do Senado, no fundo o Executivo está pedindo ao Congresso para utilizar a arrecadação extra incluída pelos parlamentares ao votar o orçamento deste ano. Na época, o presidente da República, sob o argumento de que o Congresso havia reestimado de forma exagerada a previsão da arrecadação federal para 2000, fez grandes cortes no orçamento aprovado pelos parlamentares. Conforme o estudo, houve até agora um excesso de arrecadação de exatamente R$ 7,4 bilhões e o Congresso estava correto ao reestimar as receitas de impostos e contribuições para este ano.
Além do excesso de arrecadação, os novos créditos são abastecidos por dinheiro proveniente de operações de financiamento junto ao mercado e no exterior (R$ 4,6 bilhões) e pelo superávit financeiro do Tesouro Nacional (R$ 3,9 bilhões ). O mesmo levantamento dos economistas do Congresso revela que, até agora, o governo já gastou 84,3% das previsões orçamentárias com pessoal. As liberações de verbas para investimentos, no entanto, têm o menor percentual de liberação - 23% do total previsto para o ano.
Além da Previdência Social, com créditos suplementares de R$ 5,04 bilhões, outras três áreas contarão com mais de R$ 1 bilhão de novas verbas: Ministério das Minas e Energia (R$ 4,77 bilhões), Ministério da Defesa (R$ 1,39 bilhão) e Ministério da Educação (R$ 1,02 bilhão).
11/12/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CMO vota nesta terça-feira abertura de vários créditos suplementares
Congresso vota nesta terça 19 projetos de créditos extras
Congresso vota créditos suplementares e especiais
CONGRESSO VOTA AMANHÃ (31) MPS E CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Congresso vota créditos suplementares na quinta-feira
Congresso vota créditos suplementares para órgãos públicos