CONGRESSO APROVA CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1,68 BI
O Congresso Nacional, presidido pelo senador Antonio Carlos Magalhães, aprovou na sessão conjunta do início da noite de hoje (1º), em discussão e votação em turno único, créditos suplementares junto aos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, no montante de R$ 1,86 bilhão em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, do Ministério Público da União e de diversos órgãos dos poderes Legislativo e Executivo.
A pauta da reunião conjunta constava de 19 itens, mas um requerimento apresentado em plenário pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), dando prioridade a estas três mensagens do Executivo para votação, foi aprovado por acordo de lideranças do governo e da oposição. Segundo Arruda, que é líder do governo no Congresso, as propostas são destinadas principalmente ao pagamento do 13º salário do funcionalismo público dos órgãos contemplados e não poderiam ser adiadas.
Arruda apresentou ainda um segundo requerimento, também aprovado, pedindo o adiamento da discussão dos itens restantes (l6), todos solicitando créditos suplementares. Conforme o presidente Antonio Carlos Magalhães, estas matérias serão apreciadas em sessão do Congresso a ser marcada após a votação das medidas provisórias relativas ao ajuste fiscal, que está programada para amanhã (2).
Os órgãos contemplados e os valores aprovados hoje foram os seguintes: parao Senado Federal, Prodasen, TCU, SAE, CNEN, Indústrias Nucleares do Brasil S/A, Agência Espacial Brasileira, MCT, Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico, Fundação Centro Tecnológico para Informática, Bacen, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Benjamin Constant e Colégio Pedro II, R$ 955.767.787,00; STF, STJ, Justiça Federal de lº Grau, TRF lª,2ª,3ª, 4ª e 5ª Região, Justiça Militar, TSE, TRE de todos os estados e do DF, TST, TRT de lª a 24ª Região, TJDF, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do DF e Territórios e Ministério Público do Trabalho, R$ 909. 888.000,00; e finalmente, foram destinados ao Ministério da Indústria, Comércio e do Turismo R$ 3.000.000,00 , para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
01/12/1997
Agência Senado
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