Congresso aprova créditos suplementares para Saúde e Defesa
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a abertura de créditos suplementares no valor de cerca de R$ 150 milhões para o Ministério da Saúde, R$ 8,7 milhões para empresas estatais federais e R$ 10 milhões para o Ministério da Defesa. Os cinco projetos de lei com o detalhamento dos programas a que se destinam os créditos foram enviados à sanção presidencial.
Entre os programas do Ministério da Saúde que receberão suplementação orçamentária estão o de qualificação profissional dos trabalhadores de enfermagem empregados em estabelecimentos de saúde, bem como o de saúde suplementar para implantação do modelo normativo para as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.
O Fundo Nacional de Saúde foi contemplado com cerca de R$ 79 milhões para os programas de Saúde da Família, prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores, qualidade e eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS), assistência farmacêutica, prevenção e controle do câncer, gestão de política de saúde, atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar e valorização do servidor público.
As empresas estatais federais contempladas com cerca de R$ 8,7 milhões de créditos suplementares são as que formam o Grupo Hospitalar Conceição e visam adequar sua dotação orçamentária à doação de equipamentos hospitalares efetuada pelo Ministério da Saúde.
O Congresso também aprovou dois projetos de decretos legislativos autorizando a liberação de recursos consignados no Orçamento da União para a recuperação de obras de infra-estrutura do aproveitamento hidroagrícola do rio Bálsamo (AL). Os decretos foram à promulgação.
13/11/2002
Agência Senado
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