Congresso aprova funcionamento de Comissão de Consolidação Legislativa
Senadores e deputados reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (12) aprovaram requerimento do senador Marco Maciel (PFL-PE) que cria comissão mista especial para estudar e propor medidas para promover a consolidação legislativa. A partir de agora os líderes partidários das duas Casas Legislativas já poderão fazer a indicação dos membros da nova comissão, que será formada por 11 senadores, 11 deputados e igual número de suplentes.
O colegiado terá até o dia 15 de dezembro de 2004 para estudar e propor medidas que melhorem o modelo de elaboração e de sistematização das leis do país. Antes de mais nada, explica o senador Marco Maciel na justificação de seu pedido, o grupo cuidará de levantar o extenso acervo legislativo do país que, conforme observou, "tem sido apontado como elemento altamente complicador da vida nacional e fator de insegurança dos indivíduos em suas relações entre si ou com o Estado".
Após essa etapa, a comissão, que poderá ser auxiliada pela Secretaria de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), a Universidade do Legislativo (Unilegis) e também por juristas renomados, deverá estudar mecanismos capazes de implementar racionalidade ao processo de feitura e de tratamento das leis.
Ao final dos trabalhos, um relatório conclusivo com a avaliação da comissão sobre o quadro jurídico-legislativo será apresentado, assim como sugestões de alterações legislativas para consolidar a legislação.
- Cremos que, com esse esforço, dar-se-á importante passo para o aperfeiçoamento da democracia no país, assegurando aos cidadãos, com o mais pleno conhecimento das normas e de suas determinações, maior conscientização dos direitos e deveres de cada um - prevê o autor da proposta.
12/11/2003
Agência Senado
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