Marco Maciel sugere comissão mista para estudar consolidação legislativa
Foi lido nesta terça-feira (30), durante a sessão do Congresso Nacional, requerimento apresentado pelo senador Marco Maciel (PFL-PE) que pede a criação de uma Comissão Mista Especial para estudar e propor medidas visando o levantamento e racionalização das leis do país. A matéria ainda depende de aprovação pelo Congresso, o que pode ocorrer na próxima sessão, marcada para as 12h desta quarta-feira (1º).
A comissão, a ser formada por 11 senadores e 11 deputados e igual número de suplentes, deverá apresentar, de acordo com o que define o pedido de Maciel, até o final da sessão legislativa de 2004, em 15 de dezembro, propostas de medidas que possam permitir a consolidação legislativa no Brasil.
Segundo o senador, é consenso entre os Poderes Executivo e Legislativo, a necessidade de o país tornar mais eficiente a tarefa de elaboração de leis, visando a redução dos textos normativos que regem a organização da sociedade. O país possui, de acordo com estudos apontados por Marco Maciel, mais de 60 mil leis, excluindo-se atos ministeriais, portarias, resoluções e instruções de vários órgãos públicos.
Por recomendação do autor do pedido, a comissão deverá ser apoiada por órgãos do Legislativo, tais como o Centro de Informática e Processamento de Dados (Prodasen) e a Universidade do Legislativo (Unilegis), além de renomados juristas, indicados por associações de magistrados, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por faculdades de Direito do país.
Inicialmente, detalha Marco Maciel, o grupo irá selecionar as áreas de maior interesse, promovendo a compilação de leis, decretos-leis e outras atos normativos de cada área. Depois do estudo, serão propostas normas de técnica legislativa e de processos de informação capazes de consolidar e manter atualizada a legislação vigente.
- Cremos que, com esse esforço, dar-se-á importante passo para o aperfeiçoamento da democracia no país, assegurando aos cidadãos, com o mais pleno conhecimento das normas e de suas determinações, maior conscientização dos direitos e deveres de cada um - enfatizou o senador.
30/09/2003
Agência Senado
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