Congresso aprova LDO para 2009 deixando as estatais de fora das regras de execução provisória
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, com a indicação das prioridades de gastos e regras que devem ser observadas pelo governo na elaboração da proposta orçamentária que será encaminhada ao Legislativo até 31 de agosto. Confirmando acordo partidário firmado na semana passada, quando houve uma primeira tentativa de votação, o texto deixou de fora a regra que permitiria a execução provisória dos investimentos a cargo das empresas estatais, na base de 1/12 de cada projeto ao mês, caso a lei orçamentária não fosse aprovada e sancionada até 31 de dezembro.
A exclusão dos investimentos das estatais foi um dos cinco destaques que, na reta final, receberam recomendação favorável da relatora do projeto da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Desses, no entanto, dois acabaram rejeitados na votação simbólica, depois de acordo fechado entre os líderes, caso da proposição liderada pelo senador Flávio Arns (PT-SC) que tinha por finalidade incluir as cooperativas de catadores de produtos recicláveis no rol das entidades sem fins lucrativos que poderão receber no próximo ano recursos federais na forma de auxílios (investimentos). O substitutivo de Serys já previa esse tipo de transferência para entidades que atendem a pessoas com deficiência.
15/07/2008
Agência Senado
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