Congresso aprova MP que pode viabilizar construção de termelétricas



O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (dia 5) a medida provisória (MP) que autoriza os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e de Minas e Energia, José Jorge, a criarem mecanismo de compensação que torne viável a manutenção de preços constantes para o gás natural, pelo período de um ano, para as usinas termelétricas que entrem em efetiva operação comercial até 30 de junho de 2003. Com o novo mecanismo, o governo espera estimular a instalação de usinas termelétricas no país e elevar a oferta de energia elétrica a médio prazo. A MP será promulgada.

Ao apresentar parecer favorável à MP, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) destacou que a crise de energia torna a medida urgente e relevante, propiciando às empresas que investirem no setor uma espécie de seguro contra flutuações cambiais. Como os preços do gás natural são fixados em dólar, as empresas temem investir em termelétricas movidas a esse combustível sem disporem de tarifas compatíveis com a cobertura dos gastos de manutenção das usinas.

A inexistência desse mecanismo de garantia, segundo o professor Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo (USP), que participou de duas audiências públicas em comissões do Senado, explica por que o governo não conseguiu construir as 49 usinas previstas no programa de termelétricas ora em execução. Apenas 15 usinas foram instaladas, e mesmo assim, pela Petrobras, dado que o setor privado não atendeu ao chamado do governo para investir na área de geração de energia elétrica.

Com a aprovação da MP e a criação de um mecanismo de compensação a eventuais defasagens ocorridas entre o preço interno das tarifas de energia e o aumento de custos com combustíveis decorrente de variação cambial, Jonas Pinheiro acredita que o programa de construção de termelétricas ganhará novo impulso, contribuindo de forma decisiva para que o Brasil possa superar a atual crise de energia elétrica.

05/09/2001

Agência Senado


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