RICARDO SANTOS: POLÍTICA PARA GÁS NATURAL PODE INVIABILIZAR TERMELÉTRICAS



A política de preços para o gás natural adotada pelo governo, baseada no princípio da equalização para todo o território nacional, alertou hoje (dia 8) o senador Ricardo Santos (PSDB-ES), restringe oportunidades de investimentos, destrói vantagens comparativas - como as existentes no norte fluminense e no litoral capixaba -, distorce a alocação de recursos e implica subsidiar alguns consumidores em detrimento de outros. Tal política, continuou o senador, poderá inviabilizar o Programa Prioritário de Termelétricas, cuja aceleração é a única alternativa de que dispõe o país para superar a crise de abastecimento de energia elétrica, que tende a se agravar nos próximos anos devido aos limites ao crescimento da oferta de energia hidrelétrica.
Para contribuir com o aperfeiçoamento da política de gás natural para o país, o senador propôs à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a convocação de audiência pública com representantes dos setores envolvidos, aprovada hoje (dia 8) de manhã.
Conforme Ricardo Santos, a implementação do programa de termelétricas está reconhecidamente atrasado devido a pontos críticos decorrentes da política de preços para o gás natural. Entre esses pontos críticos, o senador destacou o descasamento entre o custo do gás natural - definido pelo governo federal em dólar - e a tarifa de energia elétrica, fixada em real e corrigida anualmente; e a homogeneidade de preços do gás para utilização em termelétricas, cujo valor resulta "da composição ponderada dos preços do gás importado e do gás produzido internamente, com a adição de um custo de transporte arbitrado e único".
Na opinião do senador, o marco regulatório a nortear uma política consistente e racional para o gás natural no país deve se fundamentar em três princípios: separação entre os custos de extração, de transporte e de distribuição, "para permitir aos consumidores o pleno conhecimento da estrutura de custos daquilo que estão adquirindo e pagando"; o preço do gás natural deve refletir os custos da extração e do transporte de gás, nos respectivos pontos de consumo, sem subsídios implícitos; e garantia de livre acesso à infra-estrutura de transporte pelas empresas produtoras de gás, fundamental para estimular a competição na produção.
- O transporte e a distribuição, por serem estratégicos e exigirem investimentos pesados, deverão ser assegurados por concessão do poder público e subordinados à agência reguladora do setor - defendeu.

08/08/2000

Agência Senado


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