CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO COM INVESTIMENTOS DE R$ 12,5 BILHÕES NESTE ANO
O Congresso só pôde elevar os investimentos porque a Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho(PMDB-AM), concordou com uma proposta do relator-geral, deputado Carlos Melles (PFL-MG),de corrigir a previsão de arrecadação tributária para 2000 em 3,29%. Ele argumentouque o governo não havia considerado o aumento da inflação no segundo semestre do anopassado (o projeto de orçamento foi enviado ao Legislativo dia 31 de agosto de 99).
Além disso, os deputados e senadores decidiram usar R$ 513 milhões da reserva decontingência e outros R$ 304 milhões das multas que o DNER aplicará neste ano. Noorçamento original, a equipe econômica não previa o uso do dinheiro dos programas defiscalização do DNER nas rodovias federais. No final, com as mudanças, a previsão dearrecadação federal subiu de R$ 229,2 bilhões para R$ 236,7 bilhões, enquanto asdespesas aumentaram de R$ 200,7 bilhões para R$ 207,4 bilhões.
Os estados foram os grandes beneficiados com o aumento de receitas aplicada pelo Congressoao Orçamento, pois receberão em transferências constitucionais R$ 2 bilhões além doprevisto pelo governo. Os parlamentares usaram em emendas R$ 4,1 bilhões das receitasadicionais, enquanto outra parte será empregada para ampliar a previsão de superávitprimário das contas federais (excluídos gastos com juros da dívida pública).
Os parlamentares mantiveram o superávit primário federal em 2,6% do PIB, como determinaa Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, haverá uma sobra entre receitas e despesasde R$ 29,3 bilhões, dinheiro que será usado parcialmente pelo governo em amortizaçõesde sua dívida. O projeto prevê que o Executivo gastará R$ 55 bilhões no pagamento deamortizações de dívidas, usando basicamente recursos do Tesouro (R$ 21,6 bilhões) e davenda de empresas estatais (R$20,3 bilhões), conforme o relatório-geral apresentado pelodeputado Carlos Melles.
O Congresso não mexeu na parte que trata de dívida pública e gastos com juros. Assim, oestoque da dívida pública federal estará em 31 de dezembro próximo em R$ 553,7bilhões, sendo R$ 440,2 bilhões no mercado interno e R$ 113,5 bilhões no exterior. Adívida interna em títulos estará em dezembro próximo em R$ 411,8 bilhões, mas nemtudo estará no mercado – uma parte deverá estar nas mãos do Banco Central.
O gasto bruto do governo federal com o pagamento de juros ficará neste ano em R$ 78,1bilhões, conforme a previsão orçamentária. Descontados os juros que a União receberáde empréstimos concedidos, o gasto líquido cairá para R$ 25,8 bilhões.
13/04/2000
Agência Senado
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