Congresso aumenta investimentos Federais em R$ 6 bilhões no ano que vem



A grande modificação feita pelo Congresso no Orçamento 2001, além de indicar fontes para o aumento do salário mínimo para R$ 180 em abril próximo, foi o aumento dos recursos para bancar investimentos na área social e em obras de infra-estrutura. No total, o relator-geral autorizou novos investimentos em R$ 5,95 bilhões, usando dinheiro que será arrecadado do combate à sonegação de impostos.

A área mais beneficiada pelo Congresso com as alteração foi o Ministério dos Transportes, que ganhou mais R$ 1,23 bilhão, elevando todos seus investimentos no ano que vem para R$ 3,88 bilhões. Em seguida, vem os obras de urbanismo (habitação, saneamento), com R$ 611 milhões, o no final aplicará R$ 703 milhões, um crescimento de 764%.

O Congresso também privilegiou a área educação (mais 19,7%), que contará com R$ 982 milhões só para novos investimentos. Todo o setor de educação receberá da União em 2001 exatamente R$ 16,03 bilhões, incluindo repasses aos municípios e aos estados. O Ministério da Saúde, que terá para gastar R$ 25,82 bilhões, investirá desse total R$ 3,03 bilhões, sendo R$ 1,07 bilhão concedidos a mais por emendas dos deputados e senadores.

Na divisão regional dos investimentos totais de R$ 18,08 bilhões para o próximo ano, a região Nordeste ficará com a maior fatia - exatamente 26,5%, ou R$ 4,7 bilhões. Em segundo lugar vem o Sudeste, com R$ 2,2 bilhões (12,2% do total). A seguir vêm o Norte (11,5%), o Centro-Oeste (7%) e a região Sul (6,9%). Mais de um terço dos investimentos da União em 2001 são considerados de interesse nacional, somando R$ 6,4 bilhões.

Os investimentos adicionais de R$ 5,95 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional sairão basicamente do aumento de arrrecadação a ser propiciado por três projetos de combate à sonegação aprovados nos últimos dias pelo Congresso (um deles permite à Receita Federal acesso às movimentações financeiras para cruzar dados de cobrança de CPMF com a declaração de rendimentos de suspeitos). Os economistas do Congresso calcularam que os projetos anti-sonegação iriam gerar um aumento de receitas de R$ 9 bilhões. O Executivo contestou e, por acordo, ficou acertado que o governo estaria autorizado a cortar nas emendas dos parlamentares caso o combate aos sonegadores se frustrar.

28/12/2000

Agência Senado


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