Congresso aumenta investimentos da União em R$ 5,4 bilhões em 2002
O relatório final do orçamento da União para o próximo ano foi apresentado nesta segunda-feira (17) pelo deputado Sampaio Dória (PSDB-SP). Ele aceitou 8.093 emendas dos deputados e senadores, a quase totalidade destinando dinheiro para projetos municipais e estaduais nas áreas de saúde, educação, habitação, esgotos, transportes e tratamento de lixo. No final, o Congresso está aumentando os investimentos federais do próximo ano em R$ 5,4 bilhões, elevando o total para 16,4 bilhões.
Além dos investimentos, o relator-geral está destinando R$ 1,54 bilhão para a Previdência Social pagar o aumento do salário mínimo (de R$ 180 para R$ 200), a partir de abril a 13,4 milhões de aposentados pelo INSS e 1,6 milhão de idosos e deficientes sem renda. Este dinheiro sairá de uma reserva antes destinada às emendas parlamentares. Os gastos totais com saúde chegarão em 2002 a R$ 28,6 bilhões, o maior valor já reservado ao setor no orçamento.
Os aumentos de gastos serão financiados principalmente pela cobrança de imposto de renda dos fundos fechados de previdência complementar decidida recentemente pelo STF (R$ 7 bilhões), pela reestimativa da arrecadação por conta do aumento da inflação nos últimos meses de 2001 (R$ 2,3 bilhões) e pela cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre combustíveis, aprovada na semana passada pelo Congresso. Somando tudo, o relator Sampaio Dória está prevendo que a arrecadação federal será R$ 13,8 bilhões maior do que previa a equipe econômica. Por lei, R$ 3,2 bilhões serão transferidos aos estados e municípios, R$ 10,1 bilhões se destinam a investimentos e custeio e R$ 460 milhões aumentarão o superávit primário das contas públicas.
O relatório final poderá ser votado nesta quarta-feira (dia 19) pelos deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento, caso governo e a oposição cheguem a um acordo. Os partidos oposicionistas querem que o governo determine a renegociação da dívida de R$ 4,5 bilhões dos pequenos agricultores, entre outras coisas. Sem acordo, o relatório será enviado diretamente ao plenário do Congresso para votação, mas líderes de partidos da base do governo temem que uma obstrução oposicionista atrase a votação. O Congresso está convocado a partir desta terça-feira (18) para trabalhar nesta semana e votar exatamente o projeto orçamentário.
Com as mudanças introduzidas pelo relator-geral, a previsão de receitas primárias da União em 2002 passa para R$ 322,13 bilhões, contra R$ 308,29 previstos pelo governo em seu projeto de orçamento enviado ao Congresso em agosto passado. As despesas sobem na mesma proporção - de R$ 277,97 bilhões para R$ 291,35 bilhões. A diferença entre receitas e despesas é o superávit fiscal que o governo (fora estatais) terá de apresentar no próximo ano (R$ 29,65 bilhões), somado a subsídios da dívida agrícola e acertos de caixa da passagem de ano.
O relator trabalha com um crescimento da economia em 2002 de 3,5% do PIB (acima da previsão de agências especializadas). Calcula ainda que o dólar será negociado na média de R$ 2,40 ao longo do próximo ano. No entanto, ao mencionar a inflação média de 5,4% em 2002, projetada pelo governo em seu projeto orçamentário, o deputado Sampaio Dória lembra que, nos últimos meses, o mercado passou a trabalhar com uma projeção inflacionária mais elevada.
Três perdas de arrecadação não foram consideradas pelo deputado Sampaio Dória em seu relatório final. A primeira é a perda de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por conta da correção de 17,5% na tabela do imposto de renda, já votada em primeiro turno pelo Senado. Outra é a perda de R$ 300 milhões pela isenção de CPMF nas transações em bolsas de valores. O projeto do governo já está sendo votado pelos deputados e entrará em vigor 90 dias depois de sancionado. A terceira perda refere-se à não cobrança de previdência social dos inativos do serviço público. O Executivo incluiu no orçamento a previsão de que essa cobrança renderia ao ano R$ 1,4 bilhão, mas o Congresso não votou a emenda constitucional que trata do assunto. Somando, as três perdas chegam a R$ 3 bilhões.
17/12/2001
Agência Senado
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