Congresso aprova R$ 10,2 bi em créditos suplementares ao Orçamento de 2009
O Congresso nacional aprovou, nesta terça-feira (22), 26 projetos de créditos suplementares ao Orçamento de 2009 no valor de R$ 10,2 bilhões para vários organismos do governo. O Ministério da Educação vai receber R$ 1,5 bilhão, as empresas estatais, R$ 1,1 bilhão; os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 118,9 milhões; o Ministério da Justiça, R$ 106,9 milhões e o Ministério da Saúde, um total de R$ 79,6 milhões.
O maior valor individual aprovado (PLN 09/09) foi de um crédito especial de R$ 4,9 bilhões, para combater os efeitos internos da crise financeira global e manter os níveis de investimentos no setor produtivo nacional.
Todos os projetos aprovados foram enviados à sanção presidencial. Outros 18 projetos de créditos não foram apreciados por falta de acordo entre os parlamentares. O único projeto rejeitado (PLN 15/09) foi uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 para reduzir as metas do superávit primário desse ano de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado.
Saúde
O Ministério da Saúde será beneficiado com um crédito suplementar no valor de R$ 69,6 milhões, destinado à continuidade da construção da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e também ao projeto de integração das instalações do Inca (PLN 43/09). Também receberá um crédito especial no valor de R$ 10 milhões (PLN 87/09), destinado a ações de saúde e de ensino e pesquisa dos hospitais universitários.
Justiça
Para o Ministério da Justiça, o Congresso aprovou crédito suplementar no valor de R$ 1,4 milhão, que será destinado à aquisição de terreno próximo à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Cuiabá (MT). O local servirá para guarda de bens apreendidos e para a construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses junto ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PLN 49/09).
Outros dois projetos de créditos suplementares destinam ao Ministério da Justiça R$ 30 milhões para o pagamento de indenização à União Nacional dos Estudantes (UNE), pela destruição da sede da entidade, localizada no Rio de Janeiro (PLN 65/09); e R$ 75,5 milhões (PLN 76/09) para a aquisição de imóvel onde está instalada a 9ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em Porto Alegre (RS).
Educação
Do R$ 1,5 bilhão destinado ao Ministério da Educação, R$ 13,5 milhões (PLN 58/09) destinam-se à construção do Centro de Treinamento do órgão (Centremec); à construção de laboratório para as áreas de química, engenharia química e engenharia de petróleo na Universidade Federal Fluminense e o início das obras de implantação das Universidades Federais de Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab), no Ceará, e da Fronteira Sul (UFFS), em Santa Catarina.
Outros R$ 350 milhões em créditos suplementares (PLN 68/09) serão destinados a estimular o aumento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, realizados por empresas nacionais inovadoras, mediante concessão de crédito de longo prazo, em especial para os segmentos priorizados pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Em conjunto com os Ministérios da Cultura e do Esporte, o Ministério da Educação receberá também crédito suplementar no valor global de R$ 1,2 bilhão (PLN 83/09). Uma parcela dos recursos servirá para o atendimento do aumento previsto na demanda de serviços de tecnologia da informação, devido às duas fases do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010.
Combate a fome
Já os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome recebem R$ 20,3 milhões (PLN 42/09) para a instalação de unidades do Instituto Nacional do Seguro Social no Maranhão e na Paraíba e ainda a estruturação da rede de serviços de proteção básica no município de Conchal (SP).
Outro crédito suplementar aprovado, no valor de R$ 98,6 milhões, servirá para viabilizar serviços desses dois ministérios (PLN 86/09), como, por exemplo, a continuidade do serviço de processamento de dados de benefícios previdenciários e de legislação especial e atendimento de despesas.
Empresas estatais
Outro projeto aprovado (PLN 94/09) destina R$ 257,1 milhões para atender a demanda de empresas estatais por novos investimentos. Serão atendidos com esse crédito a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Companhia Docas do Pará (CDP), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Eletrosul Centrais Elétricas S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Novamente em favor de empresas estatais, foi aprovado crédito suplementar de R$ 842,9 milhões (PLN 98/09) para reforço de dotações orçamentárias vigentes. Serão beneficiados com esse crédito: Companhia Docas do Pará (CDP), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros, Eletrobrás Termonuclear (Eletronuclear), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), Centrais Eletricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Eletrosul Centrais Elétricas S.A., Furnas Centrais Elétricas, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondonia (Ceron), Boavista Energia S.A. (BVEnergia), Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
O Congresso abriu também ao orçamento de investimento para 2009 crédito especial de R$ 78,8 milhões (PLN 28/09) em favor de empresas da Companhia Docas. O crédito tem por finalidade adequar os cronogramas físico-financeiros dos investimentos das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para este ano.
Outros
Para o início da construção da ferrovia de integração Oeste-Leste, no trecho entre Caitité e Barreiras, na Bahia, numa extensão de 341 quilômetros, o Ministério do Transportes vai receber R$ 277,2 milhões (PLN 31/09).
Foi também aberto crédito especial de R$ 256,2 milhões (PLN 35/09) em favor do Banco da Amazônia (Basa), da Caixa Econômica Federal, do Banco Nossa Caixa (BCN) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos servirão para adequar a respectivas dotações orçamentárias, em decorrência de novas prioridades estabelecidas pelas empresas, na revisão da sua estratégia negocial para o corrente exercício.
T ambém foi aprovado projeto (PLN 39/09) liberando crédito especial de R$ 77 milhões para o Ministério das Relações Exteriores. O objetivo é a aquisição de imóvel para instalação da chancelaria da Embaixada do Brasil em Londres, que ocupa atualmente dois prédios, objetos de contratos de arrendamento, sendo que um deles, por decisão do seu proprietário, não deverá ser renovado.
Para o Ministério da Pesca e Aquicultura, foi aprovado crédito especial no valor de R$ 31,1 milhões (PLN 48/09), com o objetivo de implantar os Terminais Pesqueiros de Belém (PA) e do Rio de Janeiro (RJ).
O Ministério da Integração Nacional será beneficiado com crédito especial no valor de R$ 22 milhões, recursos que se destinam ao abastecimento de água em diversos municípios do Tocantins, pela revitalização de infraestruturas, e ao provimento de infraestrutura social no município sergipano de Itabaiana (PLN 70/09).
O Ministério do Turismo terá crédito especial no valor de R$ 15,9 milhões. Com isso, poderá atender pleito da bancada do Tocantins para transferir recursos de projetos no município de Augustinópolis para Palmas. Além disso, a verba será destinada a encargos financeiros da União, que permitirão à aquisição de operações do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) contratadas com risco do Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste (PLN 72/09).
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será beneficiado com crédito especial no valor de R$ 11,5 milhões (PLN 81/09) para atividades diversas, como, por exemplo, a aquisição de salas para ampliar a sede da Superintendência Regional do Espírito Santo, localizada em Vitória.
Crédito suplementar no montante de R$ 420 milhões será destinado aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades (PLN 85/09). Uma parcela vai para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adquirir equipamentos de informática que serão utilizados na coleta de dados do Censo Demográfico de 2010.
Crédito especial, no valor de R$ 293,2 milhões, será destinado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, às Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, à Presidência da República, ao Ministério Público da União e ao Ministério da Pesca e Aquicultura (PLN 89/09). No caso do Legislativo, os créditos servirão para o pagamento de contribuição anual para participação nos fóruns da Associação dos Secretários-Gerais do Parlamento (ASGP).
A pedido do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, foi aberto crédito especial (PLN 92/09) de R$ 100 milhões para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) viabilizar projetos de infraestrutura na Amazônia Ocidental e nas áreas de livre comércio de Macapá e Santana, no Amapá.
Aprovado ainda projeto que abre crédito suplementar de R$ 646,9 milhões (PLN 93/09) em favor do Superior Tribunal de Justiça; da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, do Distrito Federal e dos Territórios; da Presidência da República; do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Tereza Cardoso/Denise Costa e Valéria Castanho / Agência Senado
22/12/2009
Agência Senado
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