Congresso aprova créditos adicionais no valor global de R$ 5,2 bilhões
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), nove projetos de lei de créditos suplementares e nove de créditos especiais no valor total de R$ 5,2 bilhões.
Créditos suplementares e especiais são modalidades de créditos adicionais, utilizados para retificar a peça orçamentária durante a sua execução. Os especiais destinam-se a despesas para as quais não exista dotação orçamentária; já os suplementares destinam-se ao reforço de dotações já existentes no orçamento.
Mesmo constando da pauta da sessão do Congresso 24 itens relativos a pedidos de abertura de créditos, seis deles não foram votados por decisão de parlamentares da oposição, que exigiram maior detalhamento dos gastos neles previstos.
Um dos projetos que teve a apreciação suspensa foi o que abria crédito de R$ 14,244 bilhões para a União participar do fundo que gerenciará o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A matéria foi retirada de pauta a pedido do DEM.
O projeto que cria o FSB já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. De acordo com o projeto, o FSB tem o objetivo de financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e abrandar os efeitos da crise internacional de crédito e de outros momentos de queda na atividade econômica.
A retirada foi pedida pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que questionou o fato de o Congresso votar o crédito sem o término da tramitação do projeto.
Também teve a apreciação suspensa, por solicitação do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o PLN 84/2008-CN que libera crédito especial no valor de R$ 107,6 milhões para a Presidência da República, entre outros órgãos, inclusive o Senado Federal.
Heráclito considerou insuficientes as informações prestadas sobre a destinação de recursos para a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República. Em resposta ao senador, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), fazendo um apelo para a deliberação da matéria, lembrou que todos os projetos constantes da pauta de votação se encontram no Congresso Nacional há mais de dois meses.
No final da sessão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) concordou em permitir a votação do PLN 74/2008-CN, que beneficia o Ministério dos Transportes com verba de R$ 176,6 milhões. Ele somente admitiu a votação da matéria após ter recebido informações do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Pagot, confirmando a ocorrência de desvios em obras ferroviárias, no interior da Bahia, cujo cancelamento foi proposto no projeto.
Um dos pedidos de abertura de crédito mais elevados aprovados pelos parlamentares, constante do PLN 75/2008-CN, liberou recursos de R$ 1,05 bilhão para os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Desenvolvimento Agrário, e também para a Reserva de Contingência. Com relação a esse projeto, o senador Heráclito Fortes protestou veementemente por seu estado não haver sido contemplado com nenhuma verba.
04/12/2008
Agência Senado
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