Congresso aprova créditos adicionais no valor global de R$ 18,8 bilhões
Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional, 24 pedidos de abertura de crédito adicional ao Orçamento de 2008, no valor total de R$ 18,8 bilhões. Entre as matérias aprovadas, 17 projetos se referem a créditos suplementares e sete a solicitações de créditos especiais.
Créditos suplementares e especiais são modalidades de créditos adicionais, utilizados para retificar a peça orçamentária durante a sua execução. Os especiais destinam-se a despesas para as quais não exista dotação orçamentária; já os suplementares destinam-se ao reforço de dotações já existentes no Orçamento.
Entre os pedidos aprovados encontram-se dois em favor de empresas do Grupo Petrobras. O primeiro deles (PLN 48/08-CN) libera crédito especial de R$ 4,7 bilhões para a estatal. O segundo projeto (PLN 53/08-CN) concede R$ 7,6 bilhões de crédito suplementar a empresas do mesmo grupo.
Durante a apreciação do último pedido de abertura de crédito para a Petrobras, o senador Paulo Paim (PT-RS) protestou contra a utilização de recursos originários de receitas do Orçamento da Seguridade Social para aplicação no Orçamento Fiscal da União.
- Se a seguridade social é deficitária, como nós destinamos recursos a outras áreas? - questionou o parlamentar.
Outro projeto aprovado (PLN 64/08-CN) destina R$ 587,85 milhões para os Ministérios da Justiça e da Defesa. Ao discutir essa matéria, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou o governo por obter os recursos do crédito por meio do remanejamento de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Segundo o deputado, dos R$ 587,85 milhões do PLN 64/08-CN, R$ 300 milhões foram retirados do Pronasci, com prejuízo para o combate à violência nas principais metrópoles do país.
20/11/2008
Agência Senado
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