Congresso aprova reforço de R$ 70 milhões para Câmara dos Deputados
Deputados e senadores aprovaram ainda a abertura de um crédito suplementar de R$ 1 bilhão em favor do Ministério da Agricultura e Abastecimento. O dinheiro será usado no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf), sendo uma parte para amortizar empréstimos e outra para formação de estoques estratégicos para garantir o preço mínimo de arroz, feijão, milho e trigo.
Outra abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 877 mil, em favor da Companhia Docas do Ceará (CDC) foi aprovada e os recursos serão utilizados na execução do Projeto Construção de Subestações no Porto de Mucuripe. A exposição de motivos explica que o projeto pretende melhorar a capacidade operacional do sistema de alimentação de energia do porto, incrementar o nível das atividades portuárias e proporcionar maior segurança aos usuários.
Também foi aprovada autorização para que seja executado o contrato relativo à dotação orçamentária destinada à construção de obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum no Perímetro Pontal Norte Sul do Estado de Pernambuco. Os recursos serão geridos pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A obra estava paralisada devido a indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como a existência de alteração não autorizada no projeto original e de elevado custo de implantação. O TCU, após exame das informações prestadas pela Codevasf, acolheu as razões e justificativas apresentadas e tornou sem efeito a suspensão das obras.
16/05/2001
Agência Senado
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