Senado aprova projeto de biossegurança e texto volta à Câmara dos Deputados
As novas regras para a utilização de sementes transgênicas e para a realização de pesquisas com células-tronco destinadas à cura de doenças foram aprovadas pelo Plenário do Senado na sessão desta quarta-feira (6) na forma de substitutivo apresentado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Como o texto da Câmara dos Deputados (PLC 9/04) foi alterado, o projeto terá que ser reexaminado por aquela Casa. A matéria foi votada em turno suplementar e nesta fase foram acatadas emendas de Plenário.
O texto do Senado autoriza a produção e a comercialização de sementes transgênicas de soja tolerante ao glifosato, registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura. Permite também o plantio, na safra 2004/2005, do grão da soja modificada geneticamente que tenha sido reservado pelos produtores rurais, mas veda a comercialização da produção na forma de semente.
De acordo com o texto final, caberá à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), composta por 27 membros designados pelo ministro da Ciência e Tecnologia, autorizar a utilização de transgênicos, em prazo a ser fixado em regulamento. O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), integrado por 11 ministros, poderá avocar para si a decisão final sobre a liberação. Terá que fazê-lo também quando se tratar de recurso apresentado por órgãos de registro e fiscalização que discordarem da decisão da CTNBio. O prazo para apresentação de recurso é de 30 dias.
A rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGMs) ou derivados passa a ser obrigatória.
O substitutivo proíbe a clonagem humana, mas assegura a utilização de células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro, para fins de pesquisa e terapia, desde que transcorridos três anos do congelamento, sendo sempre necessária a autorização dos genitores.
Penas
Estão definidas no projeto as penas para os que burlarem a legislação. Quem utilizar embrião humano em desacordo com as regras estabelecidas poderá ser preso por até três anos; a prática de engenharia genética com embrião humano pode resultar em detenção de até quatro anos. Para a clonagem humana, a reclusão pode variar de dois a cinco anos. Os infratores estarão sujeitos ainda ao pagamento de multa.
A liberação de organismo geneticamente modificado no meio ambiente, sem obediência às regras da CTNBio e dos órgãos de registro e fiscalização, também resultará em prisão de até quatro anos; já a produção e comercialização de transgênicos em discordância com as normas levará o infrator a até dois anos de prisão.
O projeto chegou ao Senado em fevereiro deste ano. Desde então, várias audiências públicas foram realizadas para discutir o tema com a participação de representantes de diversos setores da sociedade. A matéria também foi analisada por quatro comissões da Casa. Na Comissão de Educação (CE), teve como relator o senador Osmar Dias (PDT-PR). Em seguida, as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinaram a proposta conjuntamente, aprovando e encaminhando ao Plenário o relatório de Suassuna.
Questão de ordem
Antes do início da discussão da matéria, o presidente do Senado, José Sarney, rejeitou questão de ordem apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-SC) questionando o fato de o projeto tratar, em sua opinião, de temas diferentes, o que seria vedado, conforme alegou, pela Lei Complementar 95/98.
Flávio Arns argumentou, com apoio da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que transgênicos e células-tronco embrionárias são assuntos diversos e deveriam ser disciplinados em lei específicas. Com base no Regimento do Senado, Sarney afirmou não ser possível separar em proposições diferentes projeto vindo da Câmara. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também defendeu a continuidade da votação afirmando que os dois temas estão relacionados à biossegurança.
Durante o debate da matéria, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) também defendeu a divisão do projeto. Para ele, essa seria a forma de normalizar a situação dos plantadores de soja no Rio Grande do Sul, cujo período de plantio já estaria esgotado e seria prejudicado, uma vez que o projeto terá que retornar à Câmara dos Deputados.
06/10/2004
Agência Senado
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