CONGRESSO COMEMORA 10 ANOS DE ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE



Uma sessão solene para comemorar os 10 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), considerado um marco na legislação brasileira em defesa do menor, será realizada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (dia 9), às 10 h, no plenário do Senado. O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) será o orador, juntamente com o deputado João Fassarella, que representará a Câmara.
Desde o dia 19 do mês passado, o Congresso vem realizando uma série de atividades para lembrar os 10 anos do estatuto. Foi lançada a Plataforma Criança para as Eleições 2000, com assinatura de carta compromisso pelos parlamentares candidatos. No gramado em frente ao Congresso, foram montadas tendas e palco, onde se desenvolveram oficinas de arte e muita recreação, além de diversas apresentações teatrais.
VETOS
Também na quarta, o Congresso apreciará um total de 40 vetos presidenciais a vários projetos aprovados pelo Legislativo. Deles, 13 são vetos totais e 37 parciais, que abrangem apenas artigos, parágrafos, incisos ou alíneas da legislação aprovada na Câmara e no Senado. Para que seja rejeitado qualquer dos vetos do presidente Fernando Henrique Cardoso, é necessária a decisão, neste sentido, da maioria absoluta dos parlamentares, em votação secreta.

07/08/2000

Agência Senado


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