Congresso homenageia 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Por iniciativa do presidente Garibaldi Alves, o Congresso Nacional realiza sessão solene para homenagear o 18º aniversário da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. A sessão acontece no Plenário do Senado e a tribuna é ocupada, neste momento, pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
O Estatuto representa o cumprimento do artigo 227 da Constituição e adota a chamada doutrina da proteção integral, cujo pressuposto básico é o de que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.
10/07/2008
Agência Senado
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