Congresso homenageia 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Legislativo brasileiro realizou na manhã desta quinta-feira (10) sessão solene para comemorar o 18º aniversário de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado no dia 13 de julho de 1990. A homenagem contou com a participação de autoridades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, membros da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente - além de jovens que ocuparam as bancadas dos senadores.
Ao falar sobre os 18 anos do ECA, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), presidente da Frente Parlamentar, lembrou estar na Constituição o embrião do estatuto. De acordo com ela, coube à Frente,criada em 1993, a tarefa de lutar por sua implementação. A senadora garantiu que o estatuto representa uma lei "que pegou, sim", apesar do ceticismo e da pouca solidariedade de algumas autoridades.
- No Brasil, o Estado é o maior infrator contra os direitos das crianças, porque os entes federativos não garantem condições míninas e seguras para que elas possam brincar livremente nas ruas, freqüentar escolas de qualidade, ter boa alimentação e moradia decente - protestou.
A senadora disse ainda que o país precisa tomar conta das crianças, e não permanecer indiferente aos "pequenos que trabalham nos faróis e exibem seus corpos nas ruas para atrair clientes".
- Sem escola de qualidade e de acesso público que proporcione conhecimento, chance de formação e de profissão futura e possibilidades para lazer, cultura e esporte, a sociedade perderá a adrenalina que fará falta ao Brasil -- concluiu a senadora.
A senadora Marina Silva (PT-AC), que também participou da sessão, protestou diante das tentativas de responsabilização de crianças pela delinqüência e pela violência. Para Marina, elas são "as vítimas mais inocentes de um sistema em que amor e afeto começam a lhes fazer falta já no ventre de suas mães".
- Durante minhas andanças para defender a criação do Fundo de Combate à Pobreza, percebi que, para lidar com crianças e adolescentes, é preciso resgatar a criança interna que fomos e ainda somos. Não podemos perder a capacidade de enxergar a necessidade de sustentarmos um ao outro, porque ninguém se basta, todos precisam de todos - enfatizou.
Participaram da sessão, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a representante do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, Rosa Maria Ortiz, a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira de Oliveira, e a fundadora da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, deputada Rita Camata (PMDB-ES). Também estavam presentes crianças e adolescentes do Projeto Giração, de Brasília, coordenado por Ana Lúcia Andrade.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
10/07/2008
Agência Senado
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