Congresso continua votações de medidas provisórias nesta terça



Depois do impasse provocado pela liderança do PFL, que na noite da última quarta-feira (dia 31) recomendou votos contrários a medidas provisórias em discussão, levando à rejeição de uma delas, o Congresso se reúne nesta terça (dia 6), a partir das 18h30, para continuar a discussão e votação de MPs. Ao meio-dia de terça (6), as lideranças do PFL terão um encontro para decidir como o partido votará as medidas provisórias e como agirá nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado.

O Congresso foi convocado extraordinariamente pelo presidente da República, durante o recesso parlamentar (que vai até o dia 14) para votar as 75 MPs que tramitavam no Legislativo. Na terça passada (dia 31), três foram aprovadas e uma quarta recebeu votos favoráveis dos deputados.

No dia seguinte, quarta (dia 1º), antes que fosse concluída a votação da MP, as lideranças do PMDB e do PSDB e de partidos de oposição anunciaram que passariam a obstruir as votações, por motivos diferentes. PMDB e PSDB queriam que o PFL deixasse claro se estava ou não abandonando a base governista. O PT e outros partidos de oposição obstruíram para impedir a votação de um destaque da quarta MP em discussão, que, a seu ver, prejudica os trabalhadores.

Ao todo, restam 72 medidas provisórias em tramitação no Congresso, incluindo o último destaque da MP 2.114-75, que levou as oposições a obstruírem as votações. Esta medida altera a legislação que trata do repasse de dinheiro do Tesouro para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso o presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, mantenha sua idéia de votar, em primeiro lugar, as medidas provisórias mais antigas, ainda nesta semana o Congresso poderá dar seu voto a uma MP que regulamenta dispositivos do Plano Real e que já foi reeditada 73 vezes. Entre outras coisas, esta MP proíbe qualquer contrato em moeda que não seja o real.

Também entre as mais antigas, encontra-se a de número 2095-71, reeditada por 71 meses consecutivos, que regulamenta o Cadastro Informativo de débitos não quitados para com a Fazenda Nacional (Cadin) e cancela dívidas de pequeno valor junto ao Fisco federal. Também entre as MPs mais velhas não votadas encontra-se a 2.062-62, que faz alterações no imposto de renda para as empresas.

Se depender do PT, os parlamentares deverão votar em primeiro lugar as medidas provisórias menos polêmicas e sobre as quais as oposições não têm maiores restrições. A proposta foi feita durante a sessão da última quarta-feira (31) pela liderança do partido, mas o presidente do Congresso manifestou sua idéia de tentar votar os documentos mais antigos.

02/02/2001

Agência Senado


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