CONGRESSO SE REÚNE NA TERÇA PARA VOTAR MEDIDAS PROVISÓRIAS
O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (dia 8), às 15h, para apreciar 48 medidas provisórias (MPs). A sessão deliberativa do Senado no mesmo dia será a partir das 18h30.
Entre as MPs incluídas na pauta dessa sessão do Congresso estão as de nº 1.540-25, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real; nº 1.553-16, que trata da emissão de Notas do Tesouro Nacional (NTN) destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil; e nº 1.465-16, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia.
Deverão ser apreciadas ainda as seguintes medidas provisórias: nº 1.477-37, que dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares; nº 1.482-37, que define alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas; e nº 1.546-20, que trata sobre as contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
04/07/1997
Agência Senado
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