CONGRESSO PODE VOTAR MÍNIMO DE R$ 151 NESTA QUARTA
O plenário do Congresso Nacional voltará a se reunir nesta quarta-feira (dia 10), a partir das 19h, para votar a medida provisória que elevou o salário mínimo de R$ 136 para R$ 151 no dia 3 de abril. A convocação foi feita pelo presidente Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, ao final da sessão do dia 26 do mês passado, quando a MP foi discutida pela primeira vez.Esta será a primeira vez, desde 1996, que os partidos da base de apoio ao governo concordam em votar uma medida provisória que eleva o salário mínimo. Isso só se tornou possível graças a um acordo feito pelo líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-PA), com os líderes da oposição, na noite do dia 12 de abril, quando se tentava votar o projeto do orçamento deste ano. As oposições vinham obstruindo o andamento dos trabalhos e Arthur Virgílio fez um acordo: em troca da votação do orçamento, o governo se comprometia a colocar a MP do salário mínimo em votação.A primeira tentativa de se votar o mínimo ocorreu na tarde do dia 26, mas os líderes dos partidos governistas recomendaram aos seus parlamentares que deixassem o plenário do Congresso, depois de quase seis horas de debates, evitando quorum mínimo de 257 deputados e 41 senadores.Nos últimos dias, foi aprovada pela comissão mista que examinou a MP do mínimo uma emenda do deputado Luís Antônio Medeiros (PFL-SP) prevendo antecipação do reajuste para o período de janeiro a abril, ou seja, antes do tradicional 1º de maio. O líder do PFL na Câmara, deputado Inocênio Oliveira, declarou que o PFL, após a aprovação da emenda Medeiros, iria participar da votação, nesta quarta-feira (dia 10), da MP do salário mínimo de R$ 151. A direção do PFL reúne-se na manhã desta quarta (10) para rever a decisão anterior a favor dos R$ 177.Além disso, foi cumprida pela Câmara, na semana passada, a condição estabelecida pela liderança do PSDB para votar a MP do mínimo: a aprovação do projeto de lei que permite aos governos de estado fixar pisos salariais estaduais para os setores público e privado. A condição havia sido anunciada, em discurso, pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Aécio Neves (MG). A idéia do mínimo estadual foi imaginada durante negociações entre o presidente da República e lideranças partidárias e busca contornar a alegada impossibilidade de a Previdência Social pagar aos 12 milhões de aposentados um piso superior a R$ 151. A MP do salário mínimo, reeditada pelo presidente da República no último dia 22, trouxe algumas alterações em relação à primeira versão. Ela convalida os efeitos de quatro outras medidas provisórias que elevaram o salário mínimo e os benefícios previdenciários nos anos de 96, 97, 98 e 99, as quais não foram votadas pelo Congresso e vinham sendo reeditadas todo mês. Neste período, o mínimo subiu de R$ 112 para R$ 136 e, agora, para R$ 151.
09/05/2000
Agência Senado
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