Congresso é conservador quando recalcula receita, diz relator-geral do orçamento
A crítica feita habitualmente pelos técnicos do governo, de que o Legislativo infla o orçamento quando realiza anualmente a reestimativa de receita, não procede. Foi o recado que o relator-geral do orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), passou nessa quinta-feira (11), ao divulgar a margem de erro nos cálculos feitos pelas consultorias técnicas das duas Casas que assessoram a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Durante a apresentação do relatório do Comitê de Receita aos integrantes da comissão, Bittar mostrou que as estimativas feitas pelos consultores do Legislativo ficaram muito próximas do que foi realizado pelo Executivo. E mais: que o Congresso tem sido conservador ao fazer sua reestimativa. Pelos dados divulgados por Bittar, essa margem oscilou entre 1% e 6% para menos nos últimos cinco anos.
Em 1998, a lei orçamentária estipulou R$ 193,1 bilhões e o governo arrecadou R$ 196,9 bilhões com diferença de 2%. No ano seguinte, o Congresso foi mais austero: a lei definiu R$ 210,7 bilhões, mas o governo obteve R$ 216,5 bilhões, com margem de 6%. Em 2000, a diferença foi de 3,2%, com uma receita autorizada na lei de R$ 244,7 bilhões enquanto a execução foi de R$ 252,5 bilhões.
O exercício de 2001 foi o que apresentou a menor diferença, apenas 1%, com R$ 286,1 bilhões pela lei e R$ 289 bilhões realizados. Em 2002, a lei definiu R$ 337,9 bilhões mas foram arrecadados R$ 348,1 bilhões, com margem de 3%. Bittar enfatizou a competência das consultorias técnicas da comissão, mostrando que elas estão preparadas para novos avanços na área orçamentária.
Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta do orçamento impositivo, que modifica a natureza da lei orçamentária atual, que é autorizativa. A proposta do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) exige que o Congresso tenha condições de aprovar um orçamento realista e exeqüível, já que o Executivo deixa de ter instrumentos como o contingenciamento. Nos Estados Unidos, segundo especialistas, existe punição para quem orçou as receitas acima da margem de erro permitida legalmente.
11/12/2003
Agência Senado
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