Nova estimativa de receita não é inflacionária, diz relator do Orçamento
A atualização para 2003 das receitas orçamentárias apontou um aumento nominal de R$ 16,7 bilhões, conforme anunciou nesta terça-feira (19) o relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE). Esses recursos adicionais não resultaram de qualquer utilização de -receita inflacionária-, sublinhou Machado, rebatendo as críticas de integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso de que o Congresso estaria lançando mão de fontes inflacionárias para reestimar a receita do próximo exercício.
Em seu parecer, que poderá ser votado ainda nesta quarta-feira (20), o senador explica que a metodologia utilizada na reestimativa de receitas foi a mesma aplicada pelo governo federal para montar a proposta encaminhada ao Congresso Nacional em agosto passado, usando a inflação ocorrida até junho e projetando a dos outros meses. Os técnicos do Comitê de Avaliação de Receitas recalcularam a arrecadação de 2003 com base na inflação efetiva até o mês passado, medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas.
O índice subiu dos 8,12%, previstos no projeto de lei do Executivo, para 16,30% no acumulado dos doze meses findos em outubro. Além disso, os técnicos usaram as estimativas do Banco Central de 3,5% em novembro e 1,65% em dezembro, para fechar os números de 2002 e revisar a base de arrecadação para 2003.
O relator dedicou boa parte de sua coletiva à imprensa para esclarecer essa metodologia e desfazer qualquer dúvida sobre a possibilidade de o Congresso estar usando -receita inflacionária- para atender as emendas dos parlamentares e o aumento do salário mínimo. -Não estamos alterando o cenário macroeconômico de 2003. Se tivéssemos alterado os parâmetros, aí sim estaríamos usando receita inflacionária-, frisou. Segundo ele, a expectativa de inflação para 2003 continuou a mesma. O que mudou foi a base da arrecadação criada a partir dos aumentos de preços verificados em 2002.
Machado esclareceu ainda que os procedimentos adotados pelos técnicos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização têm amparo legal na Constituição e no artigo nº 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que as previsões de receita considerem os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
19/11/2002
Agência Senado
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