Congresso entra em recesso e será representado por comissão
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados entraram em recesso nesta quarta-feira (18). As atividades serão retomadas no dia 1º de agosto. Até lá, a Comissão Representativa zelará pelas prerrogativas do Congresso, das duas Casas e de seus membros. O recesso parlamentar é previsto pela Constituição federal em seu artigo 57.
A Comissão representativa é composta por oito senadores titulares e 17 deputados e igual número de suplentes. Dentre as atribuições da Comissão Representativa, destacam-se deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a urgência; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO); sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorra durante o período de recesso ou nos dez dias subsequentes a seu término.
Ela também vota autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; convocação de ministros de Estado; e encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.
De acordo com a Resolução 3/1990, que regulamenta a Comissão Representativa, o presidente convoca os integrantes quando necessário para reuniões com dia, hora, local e pauta determinados, e deve respeitar antecedência mínima de doze horas.
Veja a seguir a composição da Comissão Representativa (algumas vagas não foram preenchidas):
No Senado
Membros titulares:
José Sarney (PMDB-AP)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Jayme Campos (DEM-MT)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Epitácio Cafeteira (PMDB-MA)
Kátia Abreu (PSB-TO)
Membros suplentes:
Pedro Taques (PDT-MT)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Clovis Fecury (DEM-MA)
Alvaro Dias (PSDB-PR)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Na Câmara
Membros Titulares:
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Marina Santanna (PT-GO)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Mauro Benevides (PMDB-CE)
- Bruno Araújo (PSDB-PE)
- Leonardo Vilela (PSDB-GO)
- Alexandre Leite (DEM-SP)
- Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Sarney Filho (PV-MA)
- Paes Landim (PTB/PI)
- Andre Moura (PSC-SE)
- João Ananias (PCdoB-CE)
- Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Membros suplentes:
Biffi (PT-MS)
Rubens Otoni (PT-GO)
Weliton Prado (PT-MG)
Leandro Vilela (PMDB-GO)
Pedro Chaves (PMDB-GO)
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Paulo Abi-ackel (PSDB-MG)
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Ângelo Agnolin (PDT-TO)
Sandro Alex (PPS-PR)
Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Hugo Leal (PSC-RJ)
Jô Moraes (PCdoB-MG)
18/07/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CONGRESSO APROVA LDO E ENTRA EM RECESSO
Congresso entra em recesso após aprovação do orçamento
Congresso vota LDO nesta quinta-feira e entra em recesso
Com a votação do Orçamento, Congresso entra em recesso nesta quinta-feira
CONGRESSO ENTRA EM RECESSO ATÉ JANEIRO,QUANDO COMEÇA CONVOCAÇÃO EXTRAODINÁRIA
Congresso Nacional entra em recesso nesta terça e retoma atividades em 1º de agosto