Congresso vota LDO nesta quinta-feira e entra em recesso
O Congresso vota nesta quinta-feira (8) o relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto foi aprovado na noite desta quarta-feira (7), depois de longas negociações entre oposição e governo. O acordo fechado entre os líderes manteve a possibilidade do salário mínimo chegar pelo menos a R$ 281 em 2005. Mas o relator não conseguiu que os principais projetos sociais ficassem fora do contingenciamento, como estava acertado nesta terça-feira. O governo comprometeu-se, segundo o líder no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB/RN) a enviar um projeto de lei definindo uma política de longo prazo para o reajuste do salário mínimo e aceitou um critério expresso na LDO apenas para 2005. O ganho real do salário mínimo, no próximo ano, será com base no indicador de toda a geração de riqueza em 2004 dividido pelo número de habitantes do país (Produto Interno Bruto per capita). O relator considerou esse entendimento com o governo um avanço, já que o ministro do Planejamento, Guido Mantega, vinha se opondo reiteradamente a colocar na LDO qualquer fórmula de reajuste para o mínimo. Porém, Garibaldi teve de recuar em relação ao não contingenciamento dos programas que fazem parte do chamado "choque social" e à destinação de recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para a recuperação e a construção de rodovias federais, porque o governo não aceitou suas propostas considerando que elas engessam o Orçamento.Só escaparão da política de aperto fiscal os quatro fundos de segurança pública e os recursos para investimento na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O "choque social" foi imaginado como alternativa ao pequeno reajuste do salário mínimo deste ano. O governo, segundo Bezerra, irá aplicar na recuperação da malha rodoviária federal um valor superior aos 30% da Cide, que fica nos cofres da União depois dos repasses para os Estados. Esse percentual estava previsto na última proposta do relator.
- O presidente Lula não quer que essa destinação da Cide seja explicitada na LDO - informou Bezerra.
O governo também interferiu no mecanismo de reajuste do mínimo criado por Garibaldi, que previa aumento com base no crescimento do PIB mais a inflação do período medida pelo INPC. Conforme Bezerra, o PIB usado será na modalidade de cálculo per capita, estimado em 2,2% para 2004, contra os 3,5% do PIB "cheio". Às 22h30 a Comissão continuava a discutir os destaques ao relatório de Garibaldi.
07/07/2004
Agência Senado
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