CONGRESSO ENTRA EM RECESSO ATÉ JANEIRO,QUANDO COMEÇA CONVOCAÇÃO EXTRAODINÁRIA
O Congresso Nacional entra, a partir desta quinta-feira, dia 16 de dezembro, no período de recesso constitucional, que vai até 14 de fevereiro do próximo ano. De 5 de janeiro a 14 de fevereiro, o Congresso reúne-se em Convocação Extraordinária, feita pelo Executivo com a finalidade de que sejam apreciados temas específicos. Nesta quarta-feira (dia 15), os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e da Câmara, deputado Michel Temer, estiveram reunidos com o presidente da República para fechar acordo acerca dos itens que entrarão na pauta. A definição sobre quais matérias serão votada deve sair nesta quinta-feira (dia 15).Durante o recesso, funcionará a Comissão Representativa do Congresso, responsável por manter em funcionamento o Poder Legislativo. Constituída por sete senadores e 16 deputados titulares, a comissão tem poderes para tomar qualquer medida em defesa das prerrogativas do Legislativo, só não podendo discutir e aprovar projetos de lei. Entre outras atribuições, pode convocar ministros de Estado a se manifestarem sobre assuntos de urgência ou relevância, e inclusive enviar a estas autoridades pedidos escritos de informação.No encerramento da sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira, a última do ano legislativo, o senador Ademir Andrade (PSB-PA), que presidia os trabalhos, desejou aos parlamentares "um Natal de confraternização e um Ano Novo de muita reflexão".
16/12/1999
Agência Senado
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