Congresso está reunido para votar mudança na tramitação dos vetos
Acontece neste momento sessão do Congresso Nacional que pode aprovar mudanças na tramitação dos vetos feitos pela Presidência da República a proposições do Legislativo. O projeto de resolução que promove tais mudanças determina que os parlamentares terão 30 dias para analisar cada veto, contados a partir de seu recebimento. Quando isso não acontecer, a pauta do Congresso ficará trancada (obstruída).
Espera-se, com a medida, evitar a acumulação de vetos que esperam análise – atualmente, há cerca de 1.700 vetos pendentes. Ao defender as mudanças, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, declarou que a medida "é boa porque obriga o Congresso Nacional a apreciar os vetos no prazo de 30 dias".
– E isso fortalece o Congresso – acrescentou.
Na semana passada, foram considerados "prejudicados" 1.478 vetos presidenciais – o que eliminou quase metade dos cerca de 3 mil vetos que estavam à espera do exame. Esses vetos afetavam leis já revogadas.
A sessão do Congresso ocorre no Plenário da Câmara dos Deputados.
11/07/2013
Agência Senado
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