Senado está reunido em sessão secreta para votar projeto que decreta perda do mandato de Renan
Os senadores estão reunidos em sessão secreta extraordinária para votar projeto de resolução que decreta a perda de mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros, por quebra de decoro parlamentar. Na abertura dos trabalhos, o 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana, prestou esclarecimentos sobre a liminar concedida em parte pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, autorizando 13 deputados federais a assistir à sessão. Antes de a sessão tornar-se secreta, havia 79 senadores em Plenário - não estavam apenas os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eliseu Resende (DEM-MG). Vários senadores manifestaram-se pela importância de alterações na legislação a fim de que se proíba o voto secreto em qualquer deliberação do Congresso.
Tião Viana comunicou o objetivo da sessão e solicitou que todos os que não estavam devidamente autorizados deixassem o recinto, para, então, dar início à fase de discussões, já em sessão secreta. Permaneceram no Plenário os senadores e os representantes das partes (PSOL e Renan), além da secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e de um auxiliar. Para evitar a presença de outros funcionários no recinto do Plenário, a ata da reunião, de acordo com o artigo 208 do Regimento Interno do Senado, é redigida pelo 2º secretário da Mesa. Depois de aprovada, a ata é então assinada pelo presidente da Mesa, pelos 1º e 2º secretários e encaminhada, em sobrecarta fechada, ao arquivo do Senado.
Concluída a apuração dos votos, a sessão será tornada novamente pública para que seja anunciado o resultado da votação.
Discussão
Os senadores deverão observar a ordem de inscrição e poderão falar por, no máximo, dez minutos. Em seguida, os advogados das partes terão prazo de 15 minutos, prorrogável por mais 15, para instruírem o processo, na seguinte ordem: primeirorepresentante (PSOL) e depois representado (Renan). Segundo Cláudia Lyra, esses 30 minutos poderão ser divididos ou não. Assim, o advogado de Renan Calheiros poderá ocupar todos os 30 minutos ou dividir esse tempo com o próprio senador, que poderá, como réu, falar ainda por mais uma vez ( na fase de discussão, como parlamentar). A presidente do PSOL, ex-senadora Heloísa Helena, dividirá o tempo com o senador José Nery (PA), líder do partido no Senado.
Encerradas as fases de discussão, acusação e defesa,o presidente da Mesa inicia a votação pelo painel eletrônico. Como a Constituição federal prevê maioria absoluta para esse tipo de votação, o projeto de resolução de perda de mandato somente será aprovado se obtiver pelo menos 41 votos favoráveis, ou seja, é necessário que 41 senadores votem a favor da perda de mandato de Renan Calheiros.
Cláudia Lyra explicou ainda que a sessão tem duração regimental de quatro horas e trinta minutos, mas poderá ser prorrogada pelo tempo que se fizer necessário.
Processo
O processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar teve origem em representação protocolada pelo PSOL com base em denúncia publicada pela revista Veja. Segundo a matéria, Renan tinha parte de suas despesas particulares pagas por Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Júnior. A revista referiu-se especificamente apensão alimentícia à filha de três anos que Renan tem com a jornalista Mônica Veloso, além do pagamento do aluguel do imóvel em que as duas moravam.
Como o valor da pensão ultrapassava os rendimentos de um parlamentar, Renan apresentou, em sua defesa, uma série de notas fiscais e extratos bancários que, segundo ele, comprovavam outros rendimentos, provenientes de compra e venda de gado em suas fazendas. A pedido do Conselho de Ética, a Polícia Federal realizou uma perícia na vida contábil do senador e comprovou a autenticidade de todos os documentos. No entanto, os peritos afirmaram que não era possível determinar que a pensão alimentícia era efetivamente paga com recursos do senador, devido a uma série de "incongruências" que alegaram ter encontrado em relação a datas de saques e depósitos nas contas do senador e da jornalista bem como na comprovação de algumas transações comerciais relativas à venda de gado de propriedade do senador.
O relatório dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) que concluiu pela quebra de decoro parlamentar não foi aprovado por unanimidade no Conselho de Ética. O resultado foi de 11 votos a 4, com a apresentação de dois votos em separado - dos senadores Almeida Lima (PMDB-SE) e Wellington Salgado (PMDB-MG)-, que defenderam a inocência do presidente do Senado e o conseqüente arquivamento do processo. Esses votos, no entanto, não chegaram a ser apreciados, pois só seriam colocados em votação caso o relatório de Marisa e Casagrande fosse rejeitado.
12/09/2007
Agência Senado
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