CONGRESSO EXAMINA NOVAS REGRAS PARA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO



O Congresso Nacional vota nesta quarta-feira (dia 18), às 19 horas, o projeto de resolução que acelera a tramitação do projeto de Orçamento da União para 2001, ao permitir que sejam examinados diretamente pelo plenário da Comissão Mista de Orçamento - sem necessidade de votação prévia por subcomissões - os pareceres dos relatores setoriais da proposta orçamentária.

De acordo com o projeto de resolução, elaborado durante encontro de líderes partidários na Comissão de Orçamento, a votação da lei orçamentária ocorrerá em duas etapas. Inicialmente, serão examinados 10 relatórios setoriais. Em seguida, será votado o parecer do relator geral do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO).

A Comissão de Orçamento poderá, segundo o projeto de resolução, "adotar procedimentos simplificados para apreciação do projeto de lei orçamentária", preservada a discussão e a votação em separado das áreas temáticas. A adoção destes procedimentos, no entanto, só poderá ser decidida por maioria absoluta dos integrantes da comissão.

O projeto de resolução estipula ainda que o parecer preliminar a ser divulgado pelo relator geral conterá relatório de avaliação das estimativas de receitas orçamentárias, elaborado com o apoio de comitê consultivo composto por sete parlamentares que integram a comissão. Os relatores setoriais, determina o projeto, deverão observar os limites estabelecidos para as receitas e não poderão prever recursos cujas fontes não tenham sido indicadas no parecer preliminar.

CRÉDITOS

Durante a mesma sessão do Congresso, deverão ser votados 13 pedidos de créditos suplementares ao Orçamento de 2000. O maior deles, de R$ 296,9 milhões, destina-se aos ministérios da Educação, de Minas e Energia, da Previdência e Assistência Social e da Integração Nacional. Os programas mais beneficiados pelo pedido de crédito são os de Desenvolvimento do Ensino Médio - com R$ 160 milhões - e de Escola de Qualidade Para Todos - com R$ 90 milhões.

O segundo maior pedido de crédito suplementar destina R$ 123,9 milhões ao Ministério dos Transportes. Deste total, R$ 55 milhões são para a construção do Rodoanel de São Paulo, R$ 22,2 milhões para a manutenção da malha rodoviária federal, R$ 5,9 milhões para as obras da Ferrovia Norte-Sul e R$ 6,5 milhões para a duplicação de trechos rodoviários do Corredor Transmetropolitano, entre São Paulo e Belo Horizonte.

17/10/2000

Agência Senado


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