Congresso faz novo esforço para votação de créditos ao Orçamento
Novo esforço de entendimento entre líderes da Câmara e do Senado deverá ocorrer nesta quarta-feira (8), a partir das 12h, para votação de 21 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com pareceres já aprovados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A apreciação dessas matérias - que tratam da abertura de créditos especiais e suplementares - entrou em pauta duas vezes em novembro passado, mas a falta de acordo acabou derrubando as sessões conjuntas do Congresso.
Desses 21 itens, é possível destacar o PLN 10/10, que abre crédito suplementar no valor de R$ 505.424.000,00 para financiar a criação de 37.915 vagas no Sistema Penitenciário Nacional; o PLN 27/10, que também abre crédito suplementar de R$ 198.044.589,00 para viabilizar, entre outras ações, obras em unidades da Polícia Federal com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014; e o PLN 39/10, que trata da abertura de crédito especial de R$ 150.000.000,00 para custeio da ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões (PNSC), localizado no Piauí e que se tornou alvo de invasões e exploração indevida de seus ecossistemas.
Há apenas dois projetos que concentram o maior volume de recursos em pauta: o PLN 49/10, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.215.768.767,00 para viabilizar, entre outras ações, a manutenção do Programa de Financiamento Estudantil (FIES); e o PLN 61/10, também de abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.456.132.820,00, este para custear ações como o atendimento a mais 130 mil beneficiários do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) e o Programa Nacional do Livro Didático.
Marinheiro
Na quinta-feira (9), a partir das 10h, será realizada sessão solene conjunta do Congresso Nacional para comemorar o Dia do Marinheiro. A data é celebrada em 13 de dezembro, em alusão ao nascimento do almirante Joaquim Marques Lisboa, o marquês de Tamandaré, patrono da Marinha do Brasil.
Tamandaré participou das lutas pela independência do Brasil e da repressão às revoltas ocorridas no período da Regência, como a Cabanagem, no Pará; a Sabinada, na Bahia; a Farroupilha, no Rio Grande do Sul; a Balaiada, no Maranhão; e a Praieira, em Pernambuco. A exemplo da sessão para votação de projetos, esta acontece no Plenário da Câmara.
07/12/2010
Agência Senado
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