Senado faz novo esforço para votação de MPs e empréstimos externos
Novo esforço para desobstrução da Ordem do Dia do Senado acontece na sessão deliberativa nesta terça-feira (4). As votações continuam suspensas por cinco medidas provisórias (MPs) com prazo de avaliação esgotado. Além de analisar essas MPs, o desafio dos senadores será aprovar em tempo hábil oito empréstimos externos para os estados de Ceará, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operações de crédito 180 dias antes do encerramento do mandato do presidente da República, os contratos de empréstimo terão de ser aprovados pelo Senado e assinados pelo governo federal dentro do prazo legal permitido, que se encerra na própria terça-feira (4).
Das cinco MPs vencidas, a mais polêmica é a MP 288/06, que reajustou o salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º de abril de 2006 e, por ter sido alterada na Câmara dos Deputados, foi transformada em projeto de lei de conversão (PLV 18/06). A matéria deve ser alvo de debates por estender a todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social, independentemente do valor do benefício, o reajuste de 16,7% aplicado ao salário mínimo. A vantagem foi incluída no PLV 18/06 por acordo na Câmara. Ao defender a aprovação do benefício, semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado que sua concessão seja inviabilizada por restrições impostas pela legislação eleitoral.
As demais MPs que trancam a pauta abrem créditos extraordinários para diversos ministérios. A primeira delas é a MP 286/06, que destina R$ 250,5 milhões aos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte. Os senadores devem analisar, em seguida, o PLV 17/06, originado da MP 287/06, que concede crédito de cerca de R$ 361,5 milhões para o Ministério dos Transportes. O terceiro crédito extraordinário está previsto na MP 289/06, tem valor global de R$ 738 milhões e dirige-se, em parte, aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O último crédito a ser aprovado (MP 290/06) tem o valor de R$ 1,7 bilhão e favorece dez ministérios, além da Presidência da República.
Até o momento, a pauta da Ordem do Dia das sessões deliberativas de quarta (5) e quinta-feira (6) conta com três propostas de emenda à Constituição (PECs): a PEC 30/02, que trata da inelegibilidade dos substitutos eventuais de presidente da República, governador e prefeito; a PEC 29/03, que prevê a avaliação dos objetivos relacionados à ordem social por meio de indicadores de responsabilidade social; e a PEC 9/06, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). As sessões plenárias de segunda (3) e sexta-feira (7) serão não-deliberativas, destinando-se a discursos e comunicações dos senadores. (Simone Franco)
30/06/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada urgência para votação de empréstimos externos
VOTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS MARCOU A SEMANA NO PLENÁRIO
Senado vota empréstimos externos para o Nordeste e o DF
Senado aprova empréstimos externos para Tocantins, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pará
Senado aprova autorizações de empréstimos externos
Senado aprova diretores da CVM e empréstimos externos