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O Congresso formalizou nesta quinta-feira (19) a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar as relações de agentes públicos e privados com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A leitura do requerimento para este fim foi feita em sessão do Congresso Nacional, pelo 1º secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e constitui regimentalmente o ato de criação da CPMI.

Com a formalização da investigação, abre-se o prazo de cinco dias para os partidos indicarem os 15 senadores e os 15 deputados federais integrantes do colegiado, com igual número de suplentes. Do total de 30 titulares, a oposição tem direito a sete vagas.

A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES) convocou sessão conjunta para a próxima terça-feira (24), às 19h30, para apresentação dos membros da comissão. Essa também é a data-limite para a indicação dos nomes pelas bancadas partidárias.

Pelo Regimento, as legendas ou blocos terão direito à quantidade de vagas proporcional ao tamanho de suas bancadas. Por esse critério, a presidência da Comissão ficará com o PMDB do Senado e a relatoria com o PT da Câmara.

Na primeira reunião da CPMI, será eleito o presidente do colegiado e indicado o seu relator. A comissão tem o prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos.

Objeto

Pelo requerimento, o objeto da CPMI é investigar as práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Cachoeira e agentes públicos e privados. A comissão também vai apurar o esquema de interceptação e monitoramento de comunicações feito pelo contraventor.

Assinaturas

O requerimento contabilizava até o ato da leitura 72 assinaturas no Senado e 337 na Câmara, número mais do que suficiente para garantir o quórum, que é de 27 senadores e 171 deputados.

O número de apoiadores da investigação pode ser alterado até à meia-noite de hoje, quando será publicado o ato de criação da CPMI. Até lá, os parlamentares podem assinar o documento ou retirar suas assinaturas. O requerimento para a criação da CPMI foi protocolado junto à Mesa do Congresso na noite de terça-feira (17).

Segundo a Constituição, uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode, por exemplo, ouvir testemunhas, investigados e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar os sigilos bancário, fiscal e de dados. Ao término das investigações, as conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público.

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