Congresso inicia sessão para exame de vetos
Senadores e deputados iniciaram, às 19h50, a sessão para análise de vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações do Congresso Nacional. Conforme reunião de líderes realizada mais cedo, deverão ser votados os quatro primeiros itens da pauta, incluindo o Ato Médico (VET 24/2013). Assim, ficam de fora os vetos ao projeto de lei que acaba com a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissões sem justa causa (VET 24/2013); e à Medida Provisória 610/2013, que, entre outras providências, reduz as dívidas de produtores rurais (VET 26/2013).
Deverão ainda ser analisados pelos congressistas nesta terça-feira os vetos ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 – Complementar, que retira do cálculo dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.
Os parlamentares devem discutir um por um dos vetos para votar apenas no fim da sessão. A votação é secreta e feita por meio de cédula única a ser preenchida por cada parlamentar, que vai dizer se aceita, ou não, o veto imposto pela presidente Dilma Rousseff. Para derrubar o veto, é necessário o apoio de 257 deputados e de 41 senadores.
A sessão desta noite é a primeira a ser realizada de acordo com as regras aprovadas em julho. O novo rito estabelece que os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 serão apreciados em 30 dias.
Mais informações a seguir
20/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Começa sessão do Congresso para exame de vetos
Retomada a sessão do Congresso para exame dos vetos
Congresso fará nova sessão para exame de vetos no dia 17 de setembro
Congresso inicia sessão para análise de vetos
Renan confirma sessão do Congresso para exame dos vetos aos royalties do petróleo
Aberta sessão do Congresso que pode votar requerimento de urgência para exame de vetos a royalties