Congresso inicia votação da MP que autoriza repasses do Tesouro para o FAT
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que os parlamentares voltarão a reunir-se na próxima terça-feira, às 18h30, para continuar a votação desta e de outras MPs constantes da pauta da convocação extraordinária.
Ele também informou que, às 15h30 da mesma terça-feira, a Câmara usará o plenário para votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o poder governamental de emitir medidas provisórias. O texto já foi votado no Senado e precisa ser decidido pelos deputados. Se for alterado, volta à deliberação dos senadores.
Ao contrário do que ocorreu na sessão do Congresso de hoje, adiada por obstrução imposta pelo PSB, PSDB, PMDB, PFL, PPB, PTB, PT, PPS e PL/PSL, o senador Antonio Carlos Magalhães disse que vai conduzir a apreciação das MPs na próxima terça-feira com ou sem obstrução partidária.
Diante da falta de consenso para votação da MP sobre os repasses ao FAT, na sessão desta quinta-feira (dia 1º), o líder do governo na Câmara, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), fez um apelo público para adiamento da sessão do Congresso. "Peço aos parlamentares que façam uma reflexão e venham votar com consciência. O governo está pronto para ganhar ou perder, mas quer saber com clareza quem está a seu favor ou contra", afirmou, em alusão à decisão do PFL de se unir à Oposição para derrubar a MP que fixava o pagamento dos servidores do Executivo no quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Apesar de reconhecer o direito à obstrução, o presidente do Congresso fez um apelo aos parlamentares para que não adiem a votação das matérias incluídas na convocação extraordinária. "Não deixem de votar, pois temos de dar uma satisfação à opinião pública. Não fica bem para nós receber ajuda de custo sem dar produção de trabalho", comentou Antonio Carlos Magalhães, alertando para o risco de o governo responsabilizar o Congresso, se a pauta da convocação não for cumprida.
01/02/2001
Agência Senado
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