Congresso deverá retomar votação da MP que autoriza repasses para o FAT



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, convocou sessão do Congresso para esta quarta-feira (dia 7), às 11 horas. A sessão abrirá com a votação, no Senado, da medida provisória que autoriza repasses do Tesouro Nacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e transfere o controle desses recursos ao Conselho Monetário Nacional. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na reunião do Congresso do dia 31 de janeiro e não foi apreciada pelo Senado no mesmo dia, e nem nas sessões dos dias 1º e 6 de fevereiro, por falta de quorum.

Desde a rejeição desta medida provisória na Câmara dos Deputados, parte da bancada do governo passou a obstruir a pauta de votação da convocação extraordinária. Na sessão desta terça-feira (dia 6), após apelo feito pelo presidente Antonio Carlos Magalhães, líderes governistas e de partidos de oposição concordaram em tentar um entendimento para definir uma pauta consensual que possibilite a retomada das votações. A reunião das lideranças está marcada para esta quarta-feira (dia 7), às 9 horas. Deste encontro poderá surgir um entendimento sobre as MPs que deverão ser votadas na sessão das 11h.

Ao defender a desobstrução da pauta, Antonio Carlos disse que não votar as medidas provisórias incluídas na convocação extraordinária colocaria o Parlamento em uma situação difícil diante do país. Ele acrescentou que estaria disposto até a modificar o critério da anterioridade para a votação das MPs, contanto que houvesse um acordo entre os líderes. "Apelo ao bom senso, sem nenhum interesse na decisão, porque já ressalvei a minha posição, que é a de que haja votação", disse Antonio Carlos.

O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), aceitou a sugestão de Antonio Carlos e concordou em desobstruir a pauta da convocação extraordinária se houver um entendimento na reunião das lideranças. Alguns parlamentares da oposição também se pronunciaram, dizendo que aceitavam o apelo do presidente do Senado. O vice-líder do PT, deputado Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou duas condições para o entendimento: a primeira é que a votação seja retomada a partir da MP aprovada na Câmara e interrompida por falta de quorum no Senado. A segunda, é que sejam colocadas na pauta consensual medidas provisórias que também atendam aos interesses da oposição.

Falando aos repórteres ao final da reunião, Antonio Carlos comentou que, mesmo sem a votação de nenhuma matéria por falta de quorum, a sessão do Congresso desta terça-feira tinha sido produtiva pela abertura de diálogo para um possível acordo. "Depois do apelo que fiz a situação mudou, até porque vamos conseguir continuar a votação interrompida", disse. O senador acrescentou que a convocação extraordinária valerá à pena se houver espírito público e os parlamentares conseguirem votar um bom número de medidas provisórias nas últimas sessões do período.

06/02/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Congresso inicia votação da MP que autoriza repasses do Tesouro para o FAT

Alckmin autoriza revisão de contrato para retomar ampliação da Santa Casa de São José dos Campos

Adiada votação da MP que facilita repasses para áreas de desastre

CCJ deve retomar votação de projetos terminativos

CCJ deve retomar votação de projetos terminativos

Pedido de instalação de CPMI para investigar repasses ao MST é protocolado na Mesa do Congresso