Congresso instala comissão da MP do Minha Casa Melhor
Foi instalada nesta quarta-feira a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 620/2013. A presidência da comissão ficou com a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES). A relatora revisora será a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
A MP 620 concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Cada família poderá solicitar até R$ 5 mil de empréstimo, que poderão ser pagos em até 48 meses, com taxa de juros de 5% ao ano. O financiamento foi batizado de Minha Casa Melhor.
A MP também altera a Lei do Vale-Cultura (12.761/2012). A mudança permite a empresas sujeitas à tributação pelo lucro presumido ou arbitrado aderir ao Programa Cultura do Trabalhador. Na forma atual, o programa fica limitado às empresas tributadas com base no lucro real.
Da Agência Câmara
14/08/2013
Agência Senado
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