Congresso Nacional comemora os 25 anos do STJ
O Congresso Nacional realiza na terça-feira (8), às 12h, sessão solene destinada a homenagear o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos 25 anos de sua criação.
Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em abril de 1989, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no país, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de direito.
No ano de sua instalação, o tribunal julgou pouco mais de 3 mil processos. Em 1995, ganhou uma nova sede e viu seu número de julgados crescer quase exponencialmente. No total, a corte já ultrapassa a casa dos 3,5 milhões de julgamentos ao longo de sua história.
Como órgão de convergência do Judiciário, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas e é última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição.
O STJ também julga crimes comuns praticados por governadores dos estados e do Distrito Federal, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de Justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.
Julga também habeas corpus que envolvam essas autoridades ou ministros de Estado, exceto em casos relativos à Justiça Eleitoral. Pode apreciar ainda recursos contra habeas corpus concedidos ou negados por tribunais regionais federais ou dos estados, bem como causas decididas nessas instâncias, sempre que envolverem lei federal.
Em 2005, como parte da reforma do Judiciário, o STJ assumiu também a competência para analisar a concessão de cartas rogatórias e processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras. Até então, a apreciação desses pedidos era feita no Supremo Tribunal Federal (STF).
03/04/2014
Agência Senado
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