CONGRESSO NÃO FARÁ AUTOCONVOCAÇÃO
O Congresso Nacional suspenderá o recesso constitucional de julho somente se for convocado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, declarou na manhã de hoje (dia 21), o presidente do Senado,José Sarney. Esse posicionamento, que, segundo esclareceu, será levado ainda nesta quarta-feira ao presidente da República, traduz também o pensamento do presidente da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães.
-A convocação terá que partir do presidente da República, se ele julgar que existe motivo - acrescentou o presidente do Senado. Para ele, mesmo que seja mantido o recesso, todas as reformas da ordem econômica propostas pelo governo serão votadas ainda na primeira quinzena de agosto.
Após fazer a entrega da proposta de emenda constitucional que acaba com o monopólio da Petrobrás ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Iris Rezende (PMDB-GO), Sarney lembrou que embora "harmônicos, os poderes são independentes" e que não existe interesse público relevante que justifique a autoconvocação.
A proposta de emenda constitucional, entregue ao senador José Sarney na noite de ontem (dia 20), pelo presidente da Câmara, foi lida na manhã de hoje em sessão extraordinária do Senado.
21/06/1995
Agência Senado
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