Tebet defende autoconvocação do Congresso em julho para parlamentares votarem leis importantes
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) fez apelo nesta quinta-feira (9) para que o Legislativo não vote a toque de caixa matérias importantes como o projeto que institui o sistema de Parceria-Público-Privada, a nova Lei Falências e a de Biossegurança. Tebet sugeriu que seja feita autoconvocação do Congresso em julho para que essas matérias possam ser votadas com calma e analisadas com maior profundidade pelos parlamentares. Embora reconheça a importância de deputados e senadores irem para suas bases em razão das eleições municipais, ele disse que isso não pode ser motivo para permitir a aprovação apressada de matérias importantes.
Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005 for aprovada até o final deste mês, Tebet argumentou que a autoconvocação do Congresso em julho seria uma boa solução, pois não representaria despesas extras e haveria pauta definida para deliberação.
- Não tenho dúvidas de que o Legislativo está trabalhando muito. A nossa produção é uma das maiores do mundo. Na França, não se vota mais de uma dezena de leis no ano. Aqui no Legislativo federal é uma quantidade infinita de leis que nós votamos. Estamos trabalhando e cumprindo o nosso dever, mas vamos fazer uma autocrítica. Estamos trabalhado a toque de caixa; estamos votando leis importantíssimas como se as coisas devessem acontecer amanhã e isso não está correspondendo ao que a sociedade espera - argumentou Tebet.
Como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Tebet defendeu a decisão do colegiado de não votar de modo apressado a lei de Parceria-Público-Privada. Ele disse discordar de alguns integrantes da base do governo que defendem a discussão de mérito das propostas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para agilizar a tramitação das matérias.
09/06/2004
Agência Senado
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