Congresso pode fazer leitura de vetos nesta terça-feira
O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (28), às 20h, para leitura de vetos presidenciais. Segundo anunciou na semana passada o presidente do Senado, Renan Calheiros, também deve ser declarada a prejudicialidade de vetos antigos relativos a matérias vencidas, como orçamentos já executados. Estima-se que mais da metade dos 3 mil vetos acumulados estejam nessa situação.
A questão dos vetos não votados pelo Congresso ganhou destaque, no ano passado, com a polêmica envolvendo a nova partilha dos royalties estabelecida pela Lei 12.734/2012. A presidente Dilma Rousseff vetou a aplicação dos novos critérios aos contratos já firmados, mas, em março deste ano, o Congresso derrubou o veto presidencial. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda decidirá definitivamente o mérito de ação que pede a suspensão dos efeitos da lei.
Reunião de líderes partidários, a ser marcada, deve estabelecer uma pauta para a apreciação dos vetos remanescentes.
27/05/2013
Agência Senado
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