Congresso promulga emenda constitucional que aumenta recursos para municípios



O Congresso Nacional promulgou na manhã de hoje a emenda constitucional 55/07, que aumenta em um ponto percentual os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, esse fundo é composto por 22,5% da arrecadação total do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a medida, esse percentual se eleva para 23,5%.

Também foi promulgada a emenda constitucional 54/07, a qual permitirá que crianças nascidas no exterior, cuja mãe ou pai seja brasileiro, tenham a nacionalidade brasileira desde que sejam registradas em consulado.



20/09/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


CONGRESSO PROMULGA EMENDA CONSTITUCIONAL PARA ÁREA TRABALHISTA RURAL

Congresso promulga na terça-feira emenda constitucional sobre direitos das domésticas

Congresso promulga nesta terça-feira emenda constitucional sobre direitos das domésticas

CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE AMPLIA RECURSOS PARA A SAÚDE

Emenda Constitucional que aumenta recursos do FPM será promulgada nesta quinta

Congresso promulga aumento de recursos destinados a municípios