CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE AMPLIA RECURSOS PARA A SAÚDE



A emenda constitucional que eleva os recursos a serem aplicados pela União, estados e municípios nos serviços de saúde será promulgada nesta quarta-feira em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 15h30 no Plenário do Senado. Aprovada, em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado, a emenda terá sua aprovação declarada e será assinada pelos integrantes das mesas das duas casas.
De autoria do deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG), a emenda estabelece que uma lei complementar definirá o percentual a ser aplicado no setor de saúde pela União, estados e municípios. Até a aprovação dessa lei, valerá uma disposição constitucional transitória, segundo a qual a União será obrigada a aplicar em saúde, no ano 2000, 5% a mais do que em 1999. Entre 2001 e 2004, o valor aplicado no ano anterior deverá ser corrigido pelo percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB é a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano.
Os estados e o Distrito Federal terão que aplicar em ações de saúde 12% da arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e 12% sobre os valores obtidos com a taxação das transmissões de bens herdados e doações de quaisquer bens ou direitos. Os municípios e o Distrito Federal destinarão à saúde 15% da arrecadação dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Serviços (ISS) e transmissão de bens (herança) inter vivos.
Relator da emenda no Senado, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse acreditar que as penalidades previstas na emenda tornarão "certos e visíveis" os recursos destinados à saúde e irão tirar o setor do "caos vexatório" em que se encontra.
Para o senador Tião Viana (PT-AC), a aprovação da PEC é uma vitória das entidades ligadas à saúde, que lutaram para que o debate em torno de mais recursos fosse feito. O senador Sérgio Machado (PSDB) é de opinião que a emenda vai promover um salto na qualidade de vida da população.

12/09/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Congresso promulga emenda constitucional que aumenta recursos para municípios

Congresso promulga emenda que acaba com a DRU para a Educação

CONGRESSO PROMULGA EMENDA CONSTITUCIONAL PARA ÁREA TRABALHISTA RURAL

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

CONGRESSO PROMULGA EMENDA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Congresso promulga emenda que dá autonomia às defensorias públicas


  • Publicidade