Emenda Constitucional que aumenta recursos do FPM será promulgada nesta quinta
O Congresso Nacional reúne-se na manhã desta quinta-feira para promulgar duas novas emendas constitucionais. Uma delas é proveniente da proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/07 e aumenta os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A outra, resultante da PEC 272/00, vai permitir que crianças nascidas no exterior filhas de pai brasileiro ou mãe brasileira tenham a nacionalidade brasileira desde que sejam registradas em consulado do Brasil.
A reunião do Congresso, convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, foi comunicada ao Plenário na tarde desta quarta-feira pelo 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC).
A PEC 75/07, que se originou na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em 29 de agosto, aumenta em um ponto percentual os recursos destinados ao FPM, hoje composto por 22,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fundo passará a receber 23,5% de ambas as arrecadações. Estima-se que o aumento dará mais R$ 1 bilhão ao FPM. A promulgação da nova emenda é aguardada por prefeitos de todo o país, que contam com o aumento de recursos para amenizar as dificuldades financeiras das prefeituras.
Já a PEC 272/00, originada no Senado, teve como primeiro signatário o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e foi aprovada pela Câmara em 14 de agosto. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou, logo após o anúncio da reunião do Congresso, que a nova emenda ajudará a regularizar a situação de muitas crianças que não poderiam ter a cidadania brasileira.
A sessão será no Plenário do Senado.
19/09/2007
Agência Senado
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