Congresso quer derrubar mordomias
Congresso quer derrubar mordomias
Deputados e senadores preparam ação contra projeto que concede 13° e dobra benefícios de parlamentares aposentados
BRASÍLIA - Aprovado na semana passada, o projeto que concede uma série de vantagens aos ex-congressistas poderá ter vida curta. Indignados com a proposta, senadores e deputados de diversos partidos pretendem se reunir amanhã, em Brasília, para articular ações conjuntas contrárias às novas mordomias. O líder do governo na Câmara, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirmou ontem que vai propor aos líderes do Congresso a revogação das medidas. No dia da votação, a sessão da Câmara estava vazia, mas um acordo de líderes garantiu a aprovação.
O projeto estabelece o pagamento de 13° salário aos ex-congressistas, além de dobrar o valor de outros benefícios já existentes. Mesmo os que foram cassados por corrupção, como Genebaldo Corrêa Alves e João Alves, serão favorecidos, assim como os pensionistas dos que morreram até 1997.
''Sou contra esses absurdos'', disse Arthur Virgílio. ''É um regime especialíssimo, algo que não se justifica''. As críticas do líder do governo, entretanto, não são incondicionais. ''A preocupação com os ex-parlamentares e seus dependentes é justa, mas esse tipo de conduta não é coerente'', ressalvou. As discussões para acertar o passo dos partidos no combate à proposta começam amanhã, no Colégio de Líderes. ''É possível sepultar tudo isso em 72 horas'', calcula Arthur Virgílio. O bloco de oposição no Senado também se reunirá com o mesmo propósito.
Na opinião unânime dos adversários do projeto, a concessão de tais privilégios prejudica a imagem da Câmara num momento delicado, já que a Casa está discutindo a adoção do chamado pacote ético. ''Precisamos recuperar ao máximo a credibilidade do Congresso para voltar à votações das iniciativas moralizadoras'', afirmou Virgílio. O deputado José Genoíno (PT-SP) também quer a anulação dos privilégios. ''Essa história toda pega muito mal para a Câmara'', reconheceu.
Efeitos - Se entrar em vigor, o pacote custará aos cofres públicos R$ 41,9 milhões, pois seus efeitos, pelo texto aprovado, deverão retroagir a fevereiro de 1999, quando foi extinto o Instituto de Previdência do Congresso (IPC).
A resolução favoreceria 683 ex-deputados e 800 pensionistas da Câmara, além de 88 ex-senadores e 113 pensionistas do Senado. Os pagamentos serão feitos diretamente pela União - e não pelo Congresso - já que os favorecidos não contribuíram para fazer jus ao dinheiro que vão embolsar. Até então, os benefícios e pensões seguiam as mesmas normas adotadas para todos os servidores públicos. A iniciativa significa a volta do tratamento diferenciado para a classe política.
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), já admite as alterações. ''Toda lei pode ser mudada, por que uma resolução não seria?'', questiona. ''No mérito, sou contrário. Não me agrada, parece-me fora de propósito.''
Embora a discussão em torno do assunto seja bastante clara, o senador pediu um estudo técnico sobre qual será o papel da presidência do Senado na revogação ou sanção dos benefícios. ''Creio que temos que tomar alguma posição, mas ainda tenho que analisar a matéria'', reluta Tebet.
O lobby para aprovação das benesses uniu ex-congressistas e pensionistas do Legislativo. Para evitar sua revogação definitiva, alguns grupos estão elaborando alternativas. Uma delas sugere a exclusão dos que perderam seus mandatos por cassação ou renúncia, em troca da manutenção dos demais grupos favorecidos pelo pacote.
Cinchetto deve depor esta semana
BRASÍLIA - A investigação da Câmara dos Deputados sobre a suposta participação do deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP) no desvio de recursos do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais (Ibes) enfrenta, esta semana, uma etapa decisiva. O corregedor, Barbosa Neto (PMDB-GO), vai enviar hoje convites ao ex-assessor de Medeiros, jornalista Wagner Cinchetto, e ao presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, para que prestem depoimento no processo de ''averiguação'' aberto na semana passada.
Eles poderão marcar a data e o local de seus depoimentos. Barbosa Neto espera agendá-los até o fim da semana. O principal ponto a esclarecer é a participação ou não de Medeiros na abertura de uma conta no Commercial Bank, em Nova York, para onde, segundo Cinchetto, foi enviada uma parte dos recursos angariados em 1990 entre empresas nacionais e multinacionais para a criação da Força Sindical, entidade que reúne 1,2 mil sindicatos em todos o país.
Medeiros confirma ter recebido dinheiro de empresários para criação da central sindical, dentro da filosofia do ''sindicalismo de resultados''. Mas nega categoricamente que tenha movimentado dinheiro no exterior. Diz que as denúncias são antigas e estariam sendo requentadas com intuito político. Atribui tal atitude ao ministro da Saúde, José Serra, com o apoio da DM-9, agência de publicidade que atende o governo. Na versão de Medeiros, Serra - potencial candidato à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso - estaria preocupado com o possível apoio do PL, partido de Medeiros, ao PT de Luiz Inácio Lula da Silva, ou com uma aliança do presidente da Força Sindical ao candidato do PPS à presidência, Ciro Gomes. Serra nega as acusações.
Desavenças - Medeiros também ataca Cinchetto, um dos sindicalistas que trabalharam com ele na criação do Ibes. O deputado diz que o ex-assessor não passa de um chantagista e que essas desavenças têm como pano de fundo uma briga de Cinchetto por dinheiro. Na semana passada, a assessoria de Medeiros divulgou uma fita em que Cinchetto supostamente conversa com um contador do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e diz que a sua briga com o deputado é motivada por dinheiro. Cinchetto diz que a gravação é uma montagem.
O ex-assessor de Medeiros promete apresentar esta semana, em seu depoimento à Corregedoria da Câmara, cinco testemunhas que, segundo ele, poderão atestar a veracidade de suas denúncias. Ele tem guardado o nome dessas pessoas para que elas não sejam pressionadas a esconder o que sabem. ''São pessoas que sabiam de tudo na época'', limita-se a dizer. ''Elas estão dispostas a contar toda a história.''
Cinchetto diz que agora vai centrar fogo na Força Sindical, que, de acordo com sua versão, estaria utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para beneficiar-se politicamente. ''Nesta semana, vou entregar documentos ao Ministério Público Federal que poderão dar início a uma investigação sobre o uso indevido dos recursos do FAT'', ameaça.
Sigilo - Barbosa Neto disse na semana passada que ainda vai decidir, com base nos depoimentos, se pedirá informações sobre o sigilo bancário de Medeiros, que o deputado pôs à disposição. O corregedor pretende também requisitar os dados sobre o inquérito criminal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto desvio de recursos do Ibes para uma conta em Nova York. No processo, o STF quebrou o sigilo bancário do Ibes, de Cinchetto e de Marcos Cará, também um dos fundadores do Instituto. Em depoimento à Polícia Federal, Cará confirmou que Medeiros tinha conhecimento da conta, aberta ilegalmente, nos Estados Unidos.
A Corregedoria abriu investigação, a pedido do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do deputado Jair Meneguelli (PT-SP). O corregedor tem como tarefa coletar provas antes de remeter o processo ao recém-criado Conselho de Ética da Câmara. Barbosa Neto já anunciou que pretende encaminhar as denúncias contra Medeiros ao Conselho, cujos integrantes deverão tomar posse esta semana. Se ficar comprovado que Medeiros mentiu ao dizer que não é titular de conta no exterior, ele poderá responder a processo por quebra de decoro parlamentar, com possibilidade de ter o seu mandato cassado. O deputado foi procurado pelo Jornal do Brasil, mas não retornou as ligações.
Senador do PPB será investigado
BRASÍLIA - Depois de Jader Barbalho, que renunciou ao mandato, outro político paraense, Luiz Otávio Campos (PPB), deverá responder a processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Ele é acusado de ter desviado em 1992 cerca de US$ 13 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro foi destinado à construção de 13 balsas de 1.000 toneladas, mas nenhuma delas virou realidade. O senador alega que o Banco do Brasil bloqueou o empréstimo para quitar dívidas da Rodomar, falida empresa de navegação que seu sogro possuía em Belém.
A denúncia contra Luiz Otávio vai ser apreciada amanhã pelo Conselho de Ética. Relatora do caso, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) vai dar parecer favorável à abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Ela mantém sigilo sobre seu parecer, mas vem defendendo a apuração de todas as acusações feitas contra os senadores, mesmo com base em fatos que tenham ocorrido antes do exercício do mandato.
Pintura - O Ministério Público Federal acusa o senador de ter tentado mascarar o desvio dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com a pintura de velhas balsas. Perícia realizada pelo delegado Rui Fontel, da Polícia Federal, apontou que as embarcações previstas no contrato de empréstimo nunca foram construídas. A fraude teria contado com a participação de dois filhos do ex-governador do Pará Hélio Gueiros, que eram donos do estaleiro Ebal, na periferia de Belém.
Heloísa Helena antecipou ao Jornal do Brasil que vai discutir no parecer o tema da ética no Parlamento.
''Essa questão tem levado o conselho a recorrer a penduricalhos para pedir a cassação de senadores'', disse a senadora. Exemplo disso, mencionou, ocorreu em relação ao ex-presidente do Senado Jader Barbalho. Ele renunciou ao mandato com medo de ser cassado pela acusação de ter mentido no Conselho de Ética, ao afirmar que não se beneficiou de recursos desviados do Banco do Estado do Pará (Banpará). O dinheiro foi desviado no primeiro mandato de Jader como governador, nos anos 80.
Em entrevista por telefone ao Jornal do Brasil, o senador Luiz Otávio afirmou que não mentiu ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante a apuração da denúncia. Disse que, ao depor sobre a acusação, confirmou que assinou um documento no Banco do Brasil. O papel atestava a construção das balsas pelo estaleiro Ebal, o que não ocorreu.
Dívidas - ''Se não assinássemos a quitação, o Banco do Brasil não liberaria o dinheiro'', relatou Luiz Otávio. ''O dinheiro foi liberado, mas o Banco do Brasil se antecipou e usou o empréstimo para pagar dívidas da empresa'', defendeu-se. ''Por isso, posso até sofrer processo por falsidade ideológica. Mas vou me defender.''
Luiz Otávio contou que a empresa Rodomar, de seu sogro, foi levada à falência em razão de perseguição política que atribui ao ex-senador peemedebista Jader Barbalho durante seu segundo mandato como governador do Pará (1990-94). Na época, a empresa foi fechada e Luiz Otávio, preso.
PF investe em equipamento
Empréstimo de US$ 425 milhões garante laptops, mas falta verba para gasolina
BRASÍLIA - A governo vai investir US$ 425 milhões nos próximos cinco anos para transformar a Polícia Federal em uma instituição com padrões de Primeiro Mundo. Até lá, as unidades da PF vão passar por obras e os policiais contarão com equipamentos de última geração inclusive para enfrentar terroristas. O aparato policial será reforçado com novas instalações, quatro aviões, seis helicópteros, várias lanchas, 1.000 viaturas, 4.700 computadores e sofisticado sistema de comunicação, além de modernos laboratórios criminais e de impressão digital.
No entanto, é grande o risco de a Polícia Federal não dispor de recursos orçamentários para abastecer carros ou comprar papel de impressora. Recentemente, algumas superintendências tiveram telefones cortados por falta de pagamento. Não há dinheiro para pagar diárias e fornecedores desde julho, quando foram esgotados os R$ 202 milhões que restaram após um corte de 50% no orçamento deste ano. Um relatório dramático foi encaminhado há duas semanas ao ministro da Justiça, José Gregori, pelo delegado Wilson Damásio, coordenador policial da PF. Está assegurada a liberação de apenas R$ 1,5 milhão dos R$ 145 milhões solicitados como reforço de caixa.
Empréstimo - Os dólares que financiarão a remodelagem da PF foram obtidos por empréstimo ao Banco Nacional de Paris e ao banco alemão KWF. Serão destinados aos programas e aperfeiçoamento da instituição na Amazônia e no resto do país, o Pro-Amazônia e o Promotec. Os US$ 425 milhões dariam para construir uma hidrelétrica do porte de Lajeado (TO), que vai gerar 900 megawatts.
Do total emprestado, US$ 395 milhões serão investidos em equipamentos, materiais e serviços a serem importados da Alemanha e da França. Os US$ 30 milhões restantes serão utilizados em obras, equipamentos e serviços no Brasil. A assinatura do empréstimo ''foi a concretização de um sonho de dez anos'', disse o diretor-geral da PF, Agílio Monteiro Filho.
Os investimentos vão permitir que os policiais verifiquem os antecedentes do preso no próprio local da prisão, seja no Rio ou na Amazônia. ''Criaremos um sistema de comunicação de dados e voz via satélite que permitirá o acesso a bancos de dados de interesse policial'', disse o delegado Alciomar Goersch, chefe da Divisão de Planejamento, Projetos, Recursos Humanos e Materiais.
Rede - Uma rede exclusiva de comunicação será construída com fibra ótica ligando a sede da PF em Brasília às 27 superintendências estaduais e do Distrito Federal, além das 54 unidades operacionais que serão construídas na Amazônia. Nesta região, os policiais vão estar conectados com o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), da Aeronáutica.
Para completar, os 7.000 policiais da PF ganharão 4.700 computadores fixos, 1.000 laptops, 1.000 impressoras portáteis e 800 impressoras a laser.
Parte dos recursos externos vai modernizar a estrutura física e tecnológica da PF criando centros de excelência. Neste mês, começa a obra no Instituto Nacional de Criminalística (INC), onde fica o coração da investigação científica da PF. A área do instituto passará de 1.400 para 9.800 metros quadrados.
A primeira parcela do empréstimo, US$ 10 milhões, liberada no ano passado, já permitiu uma ampla reforma na Academia Nacional de Polícia e nas instalações do Comando de Operações Táticas, o grupo de choque especializado em situações de emergência.
Projeto - Para suprir as deficiências orçamentárias do órgão, o governo comprometeu-se a enviar ao Congresso projeto de complementação de verbas no valor de R$ 85 milhões. O valor elimina R$ 60 milhões da proposta original.
O diretor-geral da PF afirmou que vai cortar despesas desnecessárias para não comprometer o reforço da fiscalização exigido após os atentados terroristas nos Estados Unidos. Na superintendência da PF no Amazonas, diligências foram suspensas por falta de combustível para as novas viaturas, tipo Blazer.
No próximo ano, a Academia Nacional de Polícia vai treinar 900 novos policiais.
STJ julga licitação de passaportes
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, esta semana, o mandado de segurança impetrado pelo Consórcio Sinag (Tejofran, Siemens e Siemens Nixdorf) contra o ato do ex-ministro da Justiça Renan Calheiros que revogou a licitação de R$ 136 milhões para a modernização dos passaportes brasileiros com base em padrões internacionais de segurança e credibi lidade.
Responsável pelo controle dos passaportes, a Polícia Federal perdeu interesse na modernização em razão de seu custo e da exigência de emissão anual de 900 mil documentos, conforme estabelecia a licitação. ''Com a elevação do dólar e a atual crise no exterior, será difícil atingir essa meta'', disse o chefe da Divisão de Polícia Marítima, Aeroportos e de Fronteira, Tito Caetano Corrêa.
A licitação destina-se à implantação do Programa de Modernização, Agilização e Aprimoramento da Segurança e Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (Promasp). Seu objetivo é a redução das fraudes nos passaportes e nos vistos consulares emitidos pelo Brasil, na linha do compromisso assumido pelo governo brasileiro com a Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas.
Mérito - O relator do recurso, ministro Francisco Falcão, havia negado a liminar no mandado de segurança impetrado pelo consórcio, por entender que o Sinag queria corrigir o contrato com base na desvalorização do real, o que caracterizaria a quebra da isonomia com as demais empresas interessadas. Como a ação ainda não foi julgada, o governo ficou impedido de fazer nova licitação. A 1ª Turma do STJ julgará, agora, o mérito da questão.
O processo licitatório começou em setembro de 1996 e só foi concluído em janeiro de 1999. O Consórcio Sinag foi declarado vencedor, apresentando preço de R$ 135,8 milhões, contra os R$ 189,3 milhões do segundo colocado - o Consórcio Passaporte Brasileiro.
Número - Para melhorar a credibilidade do passaporte brasileiro no exterior, a Polícia Federal vai implantar o sistema de verificação do número do documento nos próximos 15 dias em todos os 28 aeroportos internacionais do país. Isso vai combater fraude e impedir a saída de pessoas procuradas pela Justiça ou proibidas de sair do país.
A revogação da licitação do Promasp envolveu uma troca de acusações entre aliados do governo Fernando Henrique. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), após deixar o ministério, em julho de 1999, enviou carta ao presidente acusando o então governador de São Paulo, Mário Covas, de tentar favorecer a Tejofran por ser financiadora de sua campanha eleitoral. A acusação fez a família de Covas, falecido este ano, interpelar o senador no Supremo Tribunal Federal.
O ex-ministro revogou a licitação logo após a desvalorização do real, em janeiro de 1999. Alegou que o consórcio armou ''uma trama lesiva aos cofres públicos'', após vencer a licitação. Segundo ele, o grupo vencedor ''passou a exigir um escandaloso indexador em moeda americana com o obscuro objetivo de reajustar seus preços''.
Grevistas discutem proposta
BRASÍLIA - O governo apresentou ontem uma nova proposta de reajuste salarial para os servidores das universidades públicas federais em greve. A proposta garante a incorporação total da Gratificação de Atividade Executiva (GAE), uma das principais reivindicações da categoria. A Gae representa um acréscimo de 160% no salário dos 132 mil servidores.
A incorporação da Gae só começará a ser paga a partir do próximo ano, pela proposta do governo. Para os dirigentes da Federação dos Sindicatos dos Funcionários das Universidades Públicas Federais (Fasubra), a proposta do governo é um ''avanço significativo, mas ainda é insuficiente''. ''O grande nó ainda é a validade do pagamento para este ano'', afirmou o coordenador-geral da Fasubra, Agnaldo Fernandes.
O governo não garantiu o pagamento de reajustes ou benefícios para inativos, nem fechou uma proposta de revisão de cargos e salários. ''Contemplamos uma dos principais pedidos dos funcionários'', afirmou a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães, referindo-se à Gae.
As outras reivindicações não foram atendidas, de acordo com Maria Helena, pela limitação orçamentária. O MEC diz que tem R$ 350 milhões em caixa para gastar com o pagamentos dos funcionários no próximo ano. Um acordo entre líderes do Congresso garantiu um reforço de R$ 200 milhões no orçamento também para 2002. Pelas contas do MEC, a incorporação da Gae custará R$ 474 milhões. O restante seria para acomodar possíveis erros ou riscos das contas de reajuste.
A decretação ou não do fim da greve deve ser decidida amanhã, depois que a categoria colocar a proposta do governo em votação nas assembléias estaduais. Pelos cálculos da Fasubra, todos os pedidos resultariam em gastos de R$ 560 milhões.
Brasil e OEA fazem acordo por vítimas
Há 10 anos, Edson Damião Calixto, então com 14 anos, retornava de uma festa numa favela do Recife. Próximo de casa quatro policiais militares exigiram dele informações sobre um traficante da comunidade. Não conhecer o rapaz fez Calixto ser torturado e levar sete tiros dos PMs. Hoje paraplégico, ele acaba de ganhar uma indenização de R$ 15 mil e uma casa do governo de Pernambuco, como parte de um acordo do governo brasileiro com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A negociação que vem sendo conduzida desde 1999 pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores busca um acordo entre as vítimas e os governos estaduais. O acerto evita que o país fique com a imagem de uma nação que não respeita os direitos humanos. Atualmente, a comissão da OEA busca uma solução para os casos de violência policial que permanecem impunes. São dois em Pernambuco, o de Edson Calixto e o de Roselândio Borges, que foi morto em 1994 por policiais militares, confundido com um traficante.
Também estão sendo negociados um caso de trabalho forçado, no Sul do Pará, e as chacinas de Vigário Geral e da Candelária, no Rio. Wagner dos Santos, sobrevivente da chacina da Candelária, teve um procedimento aberto apenas para analisar seu caso na OEA. O embaixador Gilberto Saboya, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, destacou seu chefe de gabinete, Marcus Pinta Gama, para negociar com os governos estaduais. ''No caso do Pará, a responsabilidade de pagamento de reparação é do governo federal. Acreditamos que alcançaremos um acordo'', afirmou Pinta Gama.
Defesa - No Rio, as conversas vêm sendo desenvolvidas com o coordenador de Justiça e Segurança Pública, o coronel Jorge da Silva. Em Pernambuco, com o secretário estadual de Justiça, Humberto Vieira de Melo. O resultado das negociações é levado à OEA por Marcus Pinta Gama e pelo embaixador Gilberto Saboya. Eles defendem o Brasil na comissão interamericana com o auxílio de uma representação do Itamarati.
Foi nas conversas com o secretário Humberto de Melo, de Pernambuco, que se chegou ao acordo do pagamento de indenização a Edson Calixto, aprovado pelo governador Jarbas Vasconcellos e publicado em 2 de maio passado no Diário Oficial. Apesar disso, o dinheiro da indenização só foi liberado na semana passada.
''É a abertura de um precedente importante. Primeiro para conseguir as outras medidas e, quem sabe, a mudança da lei para que a Justiça Comum passe a cuidar de todos os crimes praticados por policiais militares. Depois porque os PMs foram absolvidos no processo. Se agora o Estado paga uma indenização, significa que está reconhecendo um erro'', disse a advogada Patrícia Galvão Ferreira, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).
Apesar de o dinheiro ter sido liberado para Calixto, o governo brasileiro ainda não assinou o acordo na OEA. A previsão é de que isso aconteça até o fim do ano. Enquanto aguarda a casa prometida pelo governo pernambucano, Edson Calixto vende produtos de limpeza para carros nas ruas do Rio. ''Minha família acabou. Todos sumiram, mas penso positivo. É agora que eu estou começando a viver.''
Artigos
Fazendo guerras
Newton Carlos
Qual a origem das guerras, que já chegaram a estender-se por 100 anos? Os homens primitivos teriam reproduzido o comportamento dos animais e ao longo dos tempos se puseram numa ''marcha da insensatez''. É o título da obra da historiadora Bárbara Tuchman, o percurso de Tróia às matanças do século 20. Mais de 200 milhões de mortes de forma violenta, sobretudo em guerras. Bárbara alcançou o Vietnam, mas morreu antes do Golfo, da insanidade das torres e do bombardeio do Afeganistão.
Mas viveu e estudou o suficiente para concluir que o homem talvez venha a ser considerado mais um fracasso da natureza. Os animais, que teriam inspirado as guerras em seu estado primitivo, continuaram só matando para comer, em defesa própria, em disputas de fêmeas, protegendo os filhos, dificilmente a sangue frio. A contribuição humana, engenhos de morte com sofisticação e potencial destrutivo cada vez mais ''aprimorados'', alcançou o overkill
Os arsenais estocam armas em condições de destruir o mundo várias vezes. Para quê? Para aterrorizar. Os homens fizeram das guerras ações calculadas de extrema crueldade, como os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki. Na última vez em que o sino de Hiroshima tocou, lembrando a carnificina, pesquisas constataram que os mais jovens da cidade já não se lembravam da data. O sino tocou mais forte com a esperança de evitar que se apague nas mentes e nos corações esse capítulo sinistro da ''marcha da insensatez''.
A bomba de Hiroshima tinha potencial destrutivo de 20 quilotons, o equivalente a 20 mil toneladas de dinamite. Hoje, foguetes podem levar várias ogivas de 1 milhão ou mais de toneladas. Há outro tipo de ''evolução''. Na Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, os mortos civis representaram 10% do total. Foi luta entre soldados, nas frentes, em trincheiras sangüinárias, mas fardadas, com briosos oficiais de revólver nas mãos à frente de seus comandados com baionetas caladas.
Na Segunda Grande Guerra, entre 1939 e 1945, as mortes civis aumentaram para 50%. Os bombardeios brutais de centros urbanos pegaram em cheio suas populações. Coventry na Inglaterra e Dresden na Alemanha foram exemplos. Coventry ficou como marca do barbarismo nazista. O comandante do bombardeio de Dresden, conhecido com Harry, the Bomber, ganhou estátua na Inglaterra. No Vietnam os mortos civis foram mais de 90%. Nunca passaram de brincadeiras de mau gosto as informações sobre ''guerras limpas''.
As que destroem poupando vidas humanas. A versão mais recente é a dos ''bombardeios cirúrgicos''. Depois do Golfo, reaparecem no Afeganistão. Nada de ''efeitos colaterais'', do sacrifício de vidas de civis inocentes. A realidade tem sido outra. Quem regula mecanismos de direção de foguetes em constante aperfeiçoamento pouco ou nada sabe sobre vítimas meramente estatísticas, sem caras que possam expressar sofrimento. Os remorsos que martirizavam combatentes corpo a corpo, como se vê em Sem novidades no front, já não fazem parte das guerras.
Os romanos imaginaram as guerras como arte. Queriam que fossem travadas com armas e não com veneno. O lema romano foi lembrado 2 mil anos depois, quando as armas químicas e biológicas selaram a afinidade entre progresso e matança. Complexos industriais militares consolidaram a idéia de que as guerras estão intimamente ligadas a avanços tecnológicos, de que existe um grau de redenção em matar e ao mesmo tempo progredir.
Economistas como Paul Krugman acreditam que a guerra contra o terrorismo ajudará os Estados Unidos a saírem das suas dificuldades econômicas. É o keynesianismo dos gastos militares. A Segunda Guerra completou a saída da Grande Depressão. Agora são os gastos bilionários da ''ciberguerra'', militares refugiados entre computadores e com visão completa do campo de batalha, sem enfrentar baionetas caladas, o que dá mais ânimo de guerrear. O homem seria macaco degenerado, como disse Konrad Lorentz?
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – DORA KRAMER
Lula sobe mais e Serra cresce
A pouco menos de um ano do primeiro turno das eleições presidenciais de 2002, o quadro sucessório registra alteração significativa: as pesquisas de opinião indicam nova ascensão do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, após longo período de estagnação em torno de 30% das intenções de voto do eleitorado.
''Contrariando os prognósticos de que a candidatura de Lula tinha parado no patamar de 30%, ela cresceu e começa a se estabilizar na faixa dos 35%'', informa o cientista político Marcos Coimbra, do Vox Populi, instituto que detectou, nas suas últimas sondagens de opinião, esta tendência ascendente da estrela petista.
Os motivos da subida de Lula são simples de explicar como as vitórias do campeão da Fórmula 1, Michael Schumacher, com quem ele se comparou recentemente. Se as potentes máquinas da Ferrari fazem o piloto alemão voar nas pistas da F 1, a competentíssima utilização do horário gratuito da televisão pelo PT permitiu a Lula se distanciar ainda mais dos concorrentes na disputa sucessória.
Entre os outros concorrentes, o único a explorar o recurso com eficiência parecida foi a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), que colheu como resultado um fulminante crescimento de popularidade, levando-a para o segundo lugar nas pesquisas e complicando o processo de escolha do candidato da situação à sucessão de Fernando Henrique.
A utilização, neste semestre, do horário na TV como peça de campanha eleitoral disfarçada, fora da época oficial, é um recurso facultado a todos os partidos. Os outros vêm desperdiçando a oportunidade por motivos diversos. A aliança PPS-PTB não soube aproveitar a chance para propagar a candidatura de Ciro, demonstrando a falta de competência de quem não tem organização mínima. O tempo do PSB de Anthony Garotinho na televisão é reduzido demais para causar efeito. O PMDB e o PSDB assistiram paralisados à ousadia do PFL porque, sem unidade partidária, não conseguem se definir em relação a 2002.
O crescimento de Lula nas pesquisas parece ter sido a resposta do eleitorado ao show petista na televisão, comandado por Duda Mendonça. Ao alcançar o índice de 35%, o candidato do PT diminui mais ainda a quantidade de votos que precisará para vencer no segundo turno. O desafio é manter este novo patamar de potenciais votos, ou continuar em ascensão, nos próximos meses, sem tantas aparições na TV.
A nova arrancada de Lula se deu, é importante ressaltar, num terreno político em que ainda há vasto espaço livre devido à ação fraca e desconcertada dos oponentes. Garotinho ainda não se refez do baque provocado pela divulgação de gravações de conversas telefônicas que o comprometiam, a candidatura de Itamar Franco perdeu impulso com os conflitos internos do PMDB, e só agora a aliança PPS-PTB começa a organizar uma estrutura para apoiar a candidatura de Ciro Gomes, que vinha fazendo campanha praticamente sozinho. O governo ainda não se mexeu e o cenário eleitoral obrigatoriamente irá sofrer grande alteração quando o Planalto colocar seu bloco na rua.
Os 35% obtidos por Lula servem para mostrar a força do PT e o êxito inicial do modelo Duda Mendonça nessa fase final de preparativos para a grande disputa. O jogo só começa, para valer, quando os grandes partidos da atual coligação governista - o PMDB, o PSDB e o PFL - entrarem em campo com sua força total. Só se poderá considerar as pesquisas como termômetro eleitoral quando todos os partidos estiverem utilizando, em igualdade de condições, seus espaços na televisão.
Já há movimento, no front tucano, para que o PSDB saia do muro e concentre seu horário na TV na divulgação de seus possíveis candidatos à presidência. A idéia ganhou adeptos com o fortalecimento, nos últimos dias, do nome de José Serra como o candidato do partido. O ministro da Saúde ainda não admite publicamente a candidatura, mas já age com jeito de presidenciável.
A agenda cheia de viagens pelo país mostra a disposição de Serra de ir à luta e se expor mais fora de Brasília. Na segunda-feira passada, o ministro esteve em Rio Branco, no Acre. Na terça-feira, fez maratona pelo Nordeste, comparecendo a eventos em Alagoas, Pernambuco e Ceará. No fim de semana, trocou uma viagem aos Estados Unidos pela popularíssima festa do Círio de Nazaré, em Belém.
As recentes pesquisas do Vox Populi também constataram pequeno crescimento nas intenções de voto no ministro da Saúde, que voltou a se aproximar do patamar dos 10% do qual ele havia caído, no início do semestre, em conseqüência da crise energética. Esta ascensão nas pesquisas coloca Serra como o único nome do PSDB com peso eleitoral e anima os adeptos de sua candidatura.
Tasso no páreo
Serra não foi o único presidenciável do PSDB a comparecer ontem à festa do Círio do Nazaré. O governador do Ceará, Tasso Jereissati, também deu as caras em Belém e na condição de postulante à candidatura do PSDB à sucessão de FH.
Tasso aposta na preferência a seu nome nas bases do PSDB e na promessa de engajamento do PFL na sua candidatura. Ele também fala, com entusiasmo, do ato marcado para o dia 22, em São Paulo, quando receberá o apoio da família Covas.
Ainda sobre Tasso, é importante registrar que, pela primeira vez em muito anos, está abalada a sua amizade de vários anos com Ciro Gomes. O governador não esconde sua irritação com o assédio do candidato da aliança PPS-PTB às suas bases políticas no Ceará.
Editorial
Recurso Perigoso
No último dia 5, a Vasp ganhou, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, um recurso contra a União que lhe pode render R$ 2,8 bilhões. Com o voto desempate de um juiz que pedira vista do processo, a 3ª Seção do tribunal reconheceu, por quatro votos a três, alegadas perdas da empresa aérea em virtude do congelamento de tarifas durante o período de controle de preços (1986-1992).
Até aí, nada de mais. Decisão de tribunal por placar apertado, além de sinalizar que a questão em causa não é juridicamente pacífica, indica também ter sido objeto de acirrado debate entre os magistrados, como de fato ocorreu. No entanto, não podia passar despercebida a reação indignada da Advocacia-Geral da União (AGU), que ameaça requerer até a nulidade do julgamento, considerando-o ''inaceitável'', por se tratar de verdadero ''rejulgamento'' da questão o acolhimento, pela nova 3ª Seçao do TRF da 1ª Região, dos embargos declaratórios apresentados pela empresa. É que, em julho do ano passado, no julgamento do primeiro recurso (embargos infringentes), na então 2ª Seção do tribunal, a União saíra vitoriosa, por cinco votos a três.
Argumenta a AGU - e aparentemente com razão - que a composição da seção foi alterada com o recente remanejamento de juízes no tribunal e sua relocação nas seções. Ou seja, os embargos declaratórios (recurso geralmente protelatório argüindo dúvidas ou omissões em acórdãos) foram acolhidos por juízes diversos dos que atuaram no indeferimento, há mais de um ano, dos embargos infringentes da Vasp - recurso então cabível por não ter sido unânime a decisão inicial do TRF.
Há, porém, um complicador: a Procuradoria-Geral da República está acompanhando inquérito policial instaurado em julho, a pedido da AGU, no qual a Polícia Federal apura gravíssimas denúncias constantes de carta anônima recebida pela juíza Selene Maria de Almeida (relatora do processo), segundo as quais teria havido um ''acordo'' que deixaria mal, não só a empresa aérea e a União, mas também juízes da 3ª Seção do TRF da região que inclui o Distrito Federal.
A carta anônima, de maio, refere-se a um comentário atribuído a um ''assessor'' da presidência da Vasp, Paulo
Eugênio Fernandes de Souza, nos seguintes termos: ''Aquele nosso processo no Tribunal Federal da 1ª Região, nós vamos ganhar de quatro a três, inclusive estou com uma mala cheia de dinheiro, para pagar o engraxamento. Fizemos um acordo, e a União não vai recorrer; o montante que iremos receber é da ordem de 1,7 bilhão de reais''.
A AGU solicitou, na última semana, ao diretor-geral da Polícia Federal, no processo já aberto, que peça a quebra dos sigilos bancário e telefônico do ''assessor'' que ''previu'' a ''vitória'' da companhia aérea por exatos quatro votos a três. Sem qualquer pré-julgamento, os fatos acima descritos são, pelo menos, estranhos. Precisam ser apurados em toda a sua extensão. Até para que o TRF da 1ª Região possa continuar a ser - como tem sido - um tribunal acima de qualquer suspeita.
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10/15/2001
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