Hartung conclama Congresso a derrubar parte da MP 22
O senador Paulo Hartung (PPS-ES) conclamou a Câmara dos Deputados a rejeitar dispositivo que aumenta o imposto de renda dos profissionais liberais e prestadores de serviços. Segundo ele, esse dispositivo foi introduzido pelo governo no texto da Medida Provisória (MP) 22, que trata da correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Hartung enfatizou que a novidade pegou de surpresa deputados e senadores, tendo sido feita à revelia do acordo firmado entre governo e líderes partidários.
- Houve um desrespeito, uma verdadeira agressão à inteligência do país, aos parlamentares, à democracia e, o que é pior, ao compromisso parlamentar assumido. Somente o restabelecimento do acordo, nos termos em que foi negociado, poderá restaurar a confiabilidade das relações políticas no Congresso. É imperativo que a Câmara, e depois o Senado, subtraiam o aumento de imposto dos profissionais autônomos do texto da MP - disse.
O representante capixaba lembrou que Executivo e Legislativo haviam chegado a um consenso nas negociações para a correção da tabela do IRPF. O senador ressaltou que os parlamentares cederam bastante, aceitando a aprovação de uma correção de 17%, a partir de 2002, no lugar do reajuste de 28%, já para o ano 2000, como proposto originalmente.
Paulo Hartung recordou que deputados e senadores ainda aceitaram que o governo substituísse o texto aprovado no Congresso por uma MP, sob o argumento que a lei continha imperfeições. Na MP, entretanto, o governo inovou ao introduzir o artigo majorando a tributação dos profissionais liberais e prestadores de serviços que optarem pelo lucro presumido.
- Já que o governo não quis retirar o dispositivo, somos nós que temos que agir, porque ele é uma afronta - afirmou Paulo Hartung.
09/04/2002
Agência Senado
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