João Alberto: Congresso pode derrubar veto ao mínimo de R$ 240,00
O senador João Alberto Sousa (PMDB-MA), relator na Comissão Mista de Orçamento do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003, advertiu nesta segunda-feira (29) que o Congresso Nacional -poderá derrubar- o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao artigo que trata do aumento do salário mínimo de R$ 200,00 para R$ 240,00, em abril próximo.
- O Congresso não vai aceitar tranqüilamente a decisão do presidente da República e pode derrubar o veto. Todos os partidos aprovaram na Comissão Mista de Orçamento o acréscimo da reserva de contingência para pagar um salário mínimo melhor, em torno de R$ 240,00 - observou João Alberto.
O veto do presidente faz com que o valor da reserva de contingência do orçamento da União para o ano baixe de R$ 6 bilhões para R$ 2 bilhões. A idéia dos deputados e senadores, ao aprovar em junho último a mudança na LDO, era dividir pelo menos R$ 5 bilhões entre a Previdência Social (que paga o salário mínimo a cerca de 13 milhões de aposentados) e as emendas dos próprios parlamentares.
- Como havia acordo entre os partidos políticos, acredito que o presidente Fernando Henrique Cardoso quis mostrar, com o veto, que o governo está atento e não vai abrir mão de manter o superávit primário das contas públicas - continuou o relator da LDO. -Creio que o presidente quis contribuir para acalmar o mercado.-
João Alberto ponderou que o Congresso tratará do salário mínimo para 2003 com o presidente que será eleito em outubro próximo. -Estou convicto de que o Congresso não aceitará um salário mínimo abaixo de 240 reais. Isso não chega sequer aos 100 dólares, valor tão desejado pelos deputados e senadores e até pelo governo-, afirmou o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
29/07/2002
Agência Senado
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