Congresso recebe orçamento de 2003 em agosto
O Congresso deverá receber, até o dia 31 de agosto, o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2003, a ser enviado pelo Executivo, e que deverá ser aprovado em sessão conjunta do Senado e da Câmara até o dia 15 de dezembro ou em data a ser estabelecida no último mês do ano pelo presidente do Senado, Ramez Tebet. Ao chegar ao Congresso, o projeto de orçamento da União para o próximo ano deverá ser examinado e votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O projeto de lei orçamentária anual é composto pelo orçamento fiscal, orçamento da seguridade e orçamento de investimentos - das empresas estatais. A proposta orçamentária para 2003 será baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003, aprovada no início do mês pelo Congresso. A LDO de 2003 prevê superávit primário do setor público (sobra de caixa, antes do pagamento de juros) de 3,75% com relação ao Produto Interno Bruto (PIB); inflação anual de 4%; crescimento da economia de 4%; taxa de juros dos títulos públicos ao final do ano de 12,84%; e cotação do dólar americano em dezembro de 2003 de R$ 2,42.
A LDO também fixou em R$ 6 bilhões a reserva de contingência, dos quais R$ 5 bilhões deverão ser usados para efetivar as emendas dos parlamentares ao orçamento de 2003 e conceder um aumento real para o atual salário mínimo, de R$ 200,00, em abril de 2003.
Baseado nas metas da LDO, o orçamento da União para 2003 vai fixar recursos para pagamento das despesas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, na parte relativa ao orçamento fiscal, que estabelece os gastos com a administração pública. O orçamento da seguridade vai determinar os gastos com a Previdência Social, saúde, assistência social e trabalho. Já o orçamento de investimento vai estabelecer os gastos das empresas estatais controladas pela União.
Presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), a Comissão Mista de Orçamento - que vai analisar e votar o projeto de lei orçamentária para 2003, antes de remeter a matéria ao Plenário do Congresso - é composta por 63 deputados e 22 senadores, além dos respectivos suplentes. Ao chegar o projeto de lei orçamentária na comissão, será designado um relator para a matéria, que em seguida poderá receber emendas individuais dos parlamentares, e coletivas de bancadas, das comissões técnicas do Senado e da Câmara.
09/07/2002
Agência Senado
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